Limites Metajuridicos

e do agir, e, com isto, a perceber o risco das tipificações e dos esquemas rígidos e isolados, que seduzem ilusoriamente a tantos espíritos no âmbito da Jurisprudência. As oportunidades de legislar abrem novas perspectivas à compreensão dos limites do Direito vigente, revelando a tensão inevitável de uma experiência, como a jurídica, na qual nem bem se realiza algo como norma, e já se projeta como exigência nova de valores para o futuro, de maneira que a moralidade incessante de …

e do agir, e, com isto, a perceber o risco das tipificações e dos esquemas rígidos e isolados, que seduzem ilusoriamente a tantos espíritos no âmbito da Jurisprudência. As oportunidades de legislar abrem novas perspectivas à compreensão dos limites do Direito vigente, revelando a tensão inevitável de uma experiência, como a jurídica, na qual nem bem se realiza algo como norma, e já se projeta como exigência nova de valores para o futuro, de maneira que a moralidade incessante de …

querer e do agir, e, com isto, a perceber o risco das tipificações e dos esquemas rígidos e isolados, que seduzem ilusoriamente a tantos espíritos no âmbito da Jurisprudência. As oportunidades de legislar abrem novas perspectivas à compreensão dos limites do Direito vigente, revelando a tensão inevitável de uma experiência, como a jurídica, na qual nem bem se realiza algo como norma, e já se projeta como exigência nova de valores para o futuro, de maneira que a moralidade incessante de…

querer e do agir, e, com isto, a perceber o risco das tipificações e dos esquemas rígidos e isolados, que seduzem ilusoriamente a tantos espíritos no âmbito da Jurisprudência. As oportunidades de legislar abrem novas perspectivas à compreensão dos limites do Direito vigente, revelando a tensão inevitável de uma experiência, como a jurídica, na qual nem bem se realiza algo como norma, e já se projeta como exigência nova de valores para o futuro, de maneira que a moralidade incessante de…

subsunção de um fato a uma lei preexistente.43 Essa crítica fica clara na lição de Gény: As fontes formais do direito privado positivo, das quais procurei, no capítulo precedente, precisar o justo alcance e determinar o uso legítimo, dotam seguramente, no limite permitido em sua esfera de ação, da mais segura direção ao intérprete. Mas não pode ocultar-nos que, por penetrante e sutil que possa ser a interpretação dessas manifestações positivas do Direito, não se pode desconhecer sua…

empresa-atividade não se confunde com o empresário (sujeito de direito que organiza e exerce a empresa-atividade), nem com o estabelecimento empresarial (objeto de direito que instrumentaliza a empresa-atividade). “A análise do fenômeno pré-jurídico (ou metajurídico) da empresa [...], permite a depreensão de certas características comuns, que poderão ser úteis para a análise posterior da empresa sob a óptica do direito”7. Por essa razão, antes de analisar pormenorizadamente a…

imprescindível uma abordagem igualmente abrangente e, para dar conta da extensão do problema, interdisciplinar. O extraordinário poder de que dispõe o Estado de estabelecer a imposição tributária e submeter a população à sua vontade, encontra limites. Os direitos fundamentais representam o coroamento de ideais defendidos em lutas históricas que procuraram alcançar mecanismos de contenção do poder arbitrário. A Constituição Federal de 1988 proclama o Estado Democrático de Direito,…

livre, dirigida pelo próprio indivíduo, sem influências externas imperativas. A liberdade contratual significa, então, a liberdade de contratar ou de se abster de contratar, liberdade de escolher seu parceiro contratual, de fixar o conteúdo e os limites das obrigações que quer assumir, liberdade de poder exprimir a sua vontade na forma que desejar, contando sempre com a proteção do direito.18 A declaração de vontade livre oriunda dos contratantes é um dos elementos indispensáveis ao contrato,

Art. 2º: Sem prejuízo dos direitos da personalidade nele assegurados, o art. 2º do Código Civil não é sede adequada para questões emergentes da reprogenética humana, que deve ser objeto de um estatuto próprio. 3 – Art. 5º: A redução do limite etário para a definição da capacidade civil aos 18 anos não altera o disposto no art. 16, I, da Lei n. 8.213/91, que regula específica situação de dependência econômica para fins previdenciários e outras situações similares de proteção,…

consagrados na Carta de 1988, como a função social dos contratos, incorporada pelo Código Civil de 2002, consoante o art. 42122; a dignidade da pessoa humana, alçada, pelo Constituinte de 1988, a princípio norteador de todo o sistema normativo; e os limites impostos pelos direitos humanos fundamentais. Nessa linha de pensamento, a regra, segundo a qual o único bem do garantidor, em contrato de locação, pode ser objeto de penhora, somente merece acolhida pela Carta de 1988 se…