Limites Da Jornada De Trabalho

JORNADA DO TRABALHO A rigor, jornada de trabalho é o período diário em que um trabalhador despende sua força de trabalho para um empregador ou fica à sua disposição. O vocábulo jornada vem do francês “journée”, que significa dia. 1 - Conceitos básicos Buscando propiciar o conveniente entendimento da matéria tratada, torna-se importante deixar ao alcance dos leitores, o conceito dos principais termos presentes nesta monografia. Segundo Delgado (2002), duração do trabalho,…

Teórico Direito e Processo do Trabalho Tema 4 Mais Direitos do Empregado Conteudista Responsável: Profª Marlene Lessa cod TrabCDS1308_a04_CAN 1 Jornada de Trabalho É o tempo em que o empregado fica à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. O Artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, a jornada de trabalho terá a duração de 08 (oito) horas diárias, com o limite de 44 (quarenta e quatro) semanais, esclarecendo que jornadas menores podem ser…

O EXCESSO DE JORNADA COMO OFENSA AO DIREITO AO LAZER Rodrigo Maia Santos Advogado “A infelicidade dos homens ativos é que sua atividade é quase sempre um pouco irracional. Não se pode perguntar ao banqueiro acumulador de dinheiro, por exemplo, pelo objetivo de sua atividade incessante; ela é irracional. Os homens ativos rolam como pedra, conforme a estupidez da mecânica. – Todos os homens se dividem, em todos os tempos e hoje também, em escravos e livres; pois aquele que não tem…

mantendo somente os efeitos indenizatórios do contrato de trabalho até o termo final da estabilidade. Entretanto, parte considerável da doutrina considera que a CF/88 garante a reintegração da gestante, entendendo como nula a dispensa arbitrária efetivado pelo empregador no referido período. 13.3. ACIDENTADO O segurado que sofre acidente do trabalho tem garantia, pelo prazo mínimo de 12 meses, à manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio…

existencial na jurisprudência trabalhista Por Fernanda Muraro Bonatto As empresas do ramo da construção civil têm sido alvo de ações trabalhistas em que os funcionários requerem indenização por danos existenciais em virtude de jornadas de trabalho habitualmente acima do limite legal ou em razão da não concessão de férias remuneradas de forma reiterada por parte do empregador. O dano existencial é tradicionalmente definido como a lesão injusta à vida de relação e aos projetos de vida…

1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO (ou RELAÇÃO DE EMPREGO) CONCEITOS: RELAÇÃO DE TRABALHO: É o vínculo jurídico genérico através do qual uma pessoa presta serviços a outrem. RELAÇÃO DE EMPREGO ou VÍNCULO EMPREGATÍCIO: É uma espécie de RELAÇÃO DE TRABALHO, baseada no vínculo entre empregador e empregado, e caracterizada pela prestação pessoal de serviços, de forma não eventual e subordinada, mediante o pagamento de salário. Nessa relação, o vínculo jurídico estabelece-se entre empregador e empregado

duração normal do trabalho, salvo os casos especiais, é de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, no máximo. Todavia, poderá a jornada diária de trabalho dos empregados maiores ser acrescida de horas suplementares, em número não excedentes a duas, no máximo, para efeito de serviço extraordinário, mediante acordo individual, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa. Excepcionalmente, ocorrendo necessidade imperiosa, poderá ser prorrogada além do limite…

fundamentação teórica apresenta a base principal do objeto abordado no desenvolvimento do trabalho de estágio. Para se chegar aos resultados propostos neste trabalho, aborda-se na fundamentação teórica: Gestão de Pessoas; Subsistemas da Gestão de Pessoas; Gestão de Pessoas no Setor Público; Departamento Pessoal; Subsistemas do Departamento Pessoal; Controle de Jornada de Trabalho; Ponto Eletrônico; Controle de Jornada de Trabalho para as Empresas Públicas de Santa Catarina. 2.1 GESTÃO…

MUNICÍPIO DE GURUPI FUNDAÇÃO UNIRG CENTRO UNIVERSITÁTIO UNIRG TRABALHAR PARA VIVER OU VIVER PARA O TRABALHO? PAULO IZIDIO DA SILVA REZENDE GURUPI – TO NOVEMBRO DE 2011 MUNICÍPIO DE GURUPI FUNDAÇÃO UNIRG CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG TRABALHAR PARA VIVER OU VIVER PARA O TRABALHO? Aluno: Paulo Izidio da Silva Rezende Orientador: Profº. Adilar Daltoé Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Fundação UNIRG, mantenedora do Centro Universitário UNIRG, como parte das…

Tipos de contrato de trabalho. São vários: - A termo certo – começa e termina com prazo; - A termo incerto – indeterminado; - Sem termo – não tem contrato; - A tempo parcial – cumpre meia jornada de trabalho. * Extinção do contrato de trabalho - Por pedido de demissão – (com todos os direitos); - Despedida sem justa causa – (Falência da empresa, extinção da empresa); - Rescisão indireta – tem que ter causa – (ex: empregador desacta o empregado, empregador recusa a dar baixa ou entregar