O excesso de jornada como ofensa ao direito ao lazer

O EXCESSO DE JORNADA COMO OFENSA AO DIREITO AO LAZER

Rodrigo Maia Santos
Advogado

“A infelicidade dos homens ativos é que sua atividade é quase sempre um pouco irracional. Não se pode perguntar ao banqueiro acumulador de dinheiro, por exemplo, pelo objetivo de sua atividade incessante; ela é irracional. Os homens ativos rolam como pedra, conforme a estupidez da mecânica. – Todos os homens se dividem, em todos os tempos e hoje também, em escravos e livres; pois aquele que não tem dois terços do dia para si é escravo, não importa o que seja: estadista, comerciante, funcionário ou erudito”. (NIETZSCHE, 2000b, aforismo 283, p.191).

RESUMO

Este trabalho científico analisa os limites constitucionais da prorrogação da jornada de trabalho: os direitos humanos fundamentais do trabalhador. Este estudo compatibiliza a prorrogação da jornada com o direito ao lazer, ambos previstos na Constituição. Para isso estudou-se a natureza deste direito e a recepção constitucional de normas referentes à prorrogação de jornada. Por fim, aborda as conseqüências quando estes limites não são respeitados.

PALAVRAS-CHAVE: Jornada. Lazer. Direito Fundamental. Dano Moral.

ABSTRACT

This scientific paper examines the constitutional limits of the extension of working hours: the fundamental human rights of the worker. This study compatibilizes extension of the journey with the right to leisure, both under the Constitution. For this we studied the nature of this constitutional right and the reception of norms regarding the extension of the journey. Finally, it addresses the consequences when those limits are not respected.

KEY-WORDS: Journey. Leisure. Fundamental Right. Moral Damage.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 3
1 A NATUREZA DO DIREITO AO LAZER 4
2 A EFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO LAZER NAS RELAÇÕES DE TRABALHO 8
3 LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS DA JORNADA DE TRABALHO 11
4 A RECEPÇÃO CONSTITUCIONAL DA CLT REFERENTE À PRORROGAÇÃO DA JORNADA