LUCAS

Tipos de contrato de trabalho.
São vários:
- A termo certo – começa e termina com prazo;
- A termo incerto – indeterminado;
- Sem termo – não tem contrato;
- A tempo parcial – cumpre meia jornada de trabalho.
* Extinção do contrato de trabalho
- Por pedido de demissão – (com todos os direitos);
- Despedida sem justa causa – (Falência da empresa, extinção da empresa);
- Rescisão indireta – tem que ter causa – (ex: empregador desacta o empregado, empregador recusa a dar baixa ou entregar a CTPS do empregado);
- Rescisão por força maior - (morte do empregador)
- Morte do empregado ou empregador
- Justa causa – tem que ser imediato (quando causa dolo ou prejuízo ao patrimônio do empregador);
Requisitos para sacar o FGTS
- Morte do empregado;
- aposentadoria *
- Dispensa do empregado sem justa causa;
- Termino do contrato de trabalho;
- Extinção das atividades do empregador (falência da empresa);
- Grave doença;
- Rescisão indireta (auxilio da justiça);
Órgão responsável por receber FGTS – CEF. É depositado 8% ao mês (remuneração)
VANTAGENS DA PROTEÇÃO A MULHER
- Licença maternidade (antes e depois do parto)
- Direito de amamentar ( sair 1 hora + cedo)
- Não pode carregar peso (limite de peso)
- Estabilidade de 5 meses após o nascimento
* Art 5º CF – Todos são iguais perante a lei
TRABALHO DO MENOR
- Trabalhar menos para estudar;
- Proibido trabalho de menor de 16, exceto na profissão de aprendiz;
- Proibido trabalho noturno, insalubre, perigosos e com contato com bebidas alcoólicas, ou seja, que denigram moral do menor;
- Férias não pode ser fracionadas, deve ser integral;
- Direito de coincidir férias com as da escola;
- Proibido de carregar mais de 20kg continuo ou 25kg alternado;
- Proibido a presença do menor no local de trabalho no dia de repouso;
- Proibido a prorrogação de horas;
FÈRIAS
Período Aquisitivo – período de trabalho correspondente a 12 meses de trabalho para fazer jus ao gozo de férias.
Período Concessivo –