Limites Da Jornada De Trabalho

O intervalo intrajornada é concedido ao empregado para que ele possa repousar ou se alimentar, dentro da própria jornada de trabalho. O art. 71 da CLT determina o período de intervalo intrajornada que fica estabelecido de acordo com a duração da jornada diária de trabalho. Dessa forma prevê a Consolidação das Leis do Trabalho: Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação

ETAPA 1...........................................................................................................Pág.4 DA JORNADA DO TRABALHO..................................................................Pág.4 INTERVALOS PARA DESCANSO..............................................................Pág.5 DO INTERVALO INTRAJORNADA...........................................................Pág.5 DO INTERVALO INTRAJORNADA...........................................................Pág.6 DESCANSO

EXERCÍCIO SOBRE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR 1. Quem é considerado menor para o Direito do Trabalho? A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXXIII considera menor o trabalhador de 16 (dezesseis) a 18 (dezoito) anos de idade. Não confundir com Aprendiz, que é outro tipo de empregado, o qual pode começar a trabalhar a partir dos 14 anos de idade, desde que preenchidos certos requisitos da Lei. 2. O menor pode firmar sozinho contrato de trabalho? Toda atividade do menor…

Slides Conceito de Direito do Trabalho: É o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO a) Princípio da Proteção: Refere ao critério fundamental que orienta o Direito do Trabalho pois este, ao invés de inspirar-se num propósito…

Resumo de Direito Trabalho Tema: Adicionais à remuneração Fonte: Aulas, Ricardo Resende, Pro Labore Conceito: os adicionais são parcelas salariais devidas ao trabalhador em razão de circunstâncias especiais que tornam a execução do trabalho mais gravosa. Em alguns países do mundo, os empregadores preferem neutralizar o local do que pagar adicionais. No Brasil, porém, há a chamada monetarização da saúde , ou seja, paga-se a saúde/ vida do trabalhador. Não quer dizer que porque paga…

DIREITO DO TRABALHO Relação de Emprego Requisitos (Art. 3º Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário). Todos os requisitos são cumulativos. * Pessoa física (não existe empregado pessoa jurídica). Importante mencionar a Pessoalidade na relação de emprego (o fato de que o empregado nunca pode se fazer substituir). * Não eventual (requisito da habitualidade). A habitualidade é a expectativa

Insalubres, têm como objetivo a identificação das atividades e operações insalubres por meio de Laudo de inspeção do local de trabalho, constantes nos anexos da NR 15, no analise das concentrações ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não lhe causará dano à saúde do trabalhador, durante sua vida laboral. O exercício do trabalho em condição de insalubridade assegura ao trabalhador, percentual adicional definido na NR 15.…

As relações de trabalho surgiram e ganharam projeções por volta da I Guerra Mundial na Alemanha nazista, através do contratualismo e na Itália com o institucionalismo. O objetivo das relações trabalhistas é conceder atribuições e condições que visam assegurar o que é de direito e obrigação para cada empregado. O presente trabalho permite analisar as regras e situações de trabalho voltado a categoria dos ferroviários, baseado nas regras vigentes na CLT. Todas as questões relativas ao serviço

Jornada de trabalho, flexibilização e terceirização Jornada de trabalho Conceito Para melhor compreensão da jornada de trabalho, é preciso antes adentrar em conceitos distintos, que muitas vezes são usados como sinônimos. A expressão “duração de trabalho” é mais ampla do que a expressão “jornada de trabalho”, que é mais restrita. “Horário de trabalho” se refere ao lapso de tempo entre o início e o término da jornada de trabalho. Jornada de trabalho é o período diário que o…

DE RH TRABALHO X EXPOR RH DISCIPLINA: ADMINISTRAÇÃO DE RH Pesquisa Bibliográfica e Planejamento da Exposição do Tema: BANCO DE HORAS Orientador: Profª Márcia Granzoto DIRETORIA GERENCIAIS 1° SEMESTRE DE 2013 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO SÃO PAULO – 2013 Crislaine dos Santos Barros RA 313203569 ADMINSTRAÇÃO DE RH: Pesquisa Bibliográfica e Planejamento da Exposição do Tema: BANCO DE HORAS na X EXPOR RH Trabalho…