Limites Da Interpretação Na Hermenêutica

br/revistas HERMENÊUTICA JURÍDICA – NORMA E COMPREENSÃO1 LEGAL HERMENEUTICS – NORM AND COMPREHENSION Pedro Augusto Simões da Conceição* RESUMO: O objetivo deste artigo é apresentar diferentes “horizontes” sobre o conteúdo e o objeto da Hermenêutica e da Hermenêutica Jurídica para situar o leitor em distintas tradições e em atuais debates acerca dos desafios de compreensão dos textos em geral e dos textos normativos. Em um primeiro momento, traçamos um breve histórico da…

Noções Gerais da Hermenêutica e Interpretação Conceito de hermenêutica e interpretação A interpretação da lei, conforme o ensinamento de Fiore, é a operação que tem por fim “ficar uma determinada relação jurídica, mediante a percepção clara e exata da norma estabelecida pelo legislador”. Hermenêutica é a parte da ciência jurídica que tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos, que devem ser utilizados para que a interpretação se realize, de modo que o seu escopo seja…

FACULDADE NOVOS HORIZONTES Curso de Direito A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES: Ampliação do conceito de entidade familiar para proteção do bem de família Ana Paula dos Anjos Cristiana Urbano de Carvalho Rogéria Flávia de Oliveira Pires Silvia Ribeiro Amorim Stefanny Nadielle Marinho Leite Cristimans Warley Darques da Costa Belo Horizonte 2013 Ana Paula dos Anjos Cristiana Urbano de…

capítulo sobre a hermenêutica e o sentido afirmando que a interpretação é uma atividade fundamental para a juridicidade, as práticas jurídicas, principalmente as práticas textuais, dependem da interpretação. A interpretação é um desafio que atinge todas as práticas jurídicas. Do ponto de vista semiótico, a interpretação está relacionada com a cognição, sendo, assim, parte integrante do processo de formação do discurso. Todo processo semiótico implica a prática da interpretação, uma vez…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA HERMENÊUTICA Verônica Sabina Dias de Oliveira[1] RESUMO: O presente artigo busca fazer uma correlação entre as garantias constitucionais numa interpretação legal das leis para a inserção no Direito Previdenciário. Logo, nasce a necessidade de contextualizar as normas e a vida social, uma vez que, vive-se num país democrático de direito, e sendo assim, todo cidadão terá seu estado de direito em relação às garantias…

A Hermenêutica como elemento de Adequação da Norma Jurídica a realidade fática na ótica de Miguel Reale. A hermenêutica jurídica se refere à interpretação do "espírito da lei", ou seja, de suas finalidades quando foi criada. É entendida no âmbito do Direito como um conjunto de métodos de interpretação consagrados. O objeto de interpretação privilegiado do Direito é a norma, mas não se limita a ela (pode -se interpretar o ordenamento jurídico, a lei positiva, princípios). A demanda por…

sistemática, estão atrelados à interpretação legal, outros, possuem uma orientação mais ampla e pretendem situar a ciência no âmbito das demais ciências e avaliar como seu próprio objeto de estudo deve ser visado para que se obtenha uma correta apreensão dos fenômenos que a ciência examina. 1 A HERMENÊUTICA OU MÉTODO HERMENÊUTICO A hermenêutica foi, desde seu surgimento no século XVII até o começo deste século, entendida como a ciência e a arte da interpretação ou, ainda,…

PARANAGUÁ, 09 DE ABRIL DE 2013 ISULPAR MURILO ROBASSA VEIGA DIREITO – MATUTINO MÉTODOS HERMENÊUTICOS “É a hermenêutica que contém regras bem ordenadas que fixam os critérios e princípios que deverão nortear a interpretação. A hermenêutica é a teoria científica da arte de interpretar”. (Carlos Maximiliano) 1) MÉTODO HISTÓRICO: está baseado na averiguação dos precedentes normativos, isto é, todo o processo histórico legislativo, desde o projeto de lei, sua justificativa ou…

"apocalípticos" e os "integrados". Este trabalho objetiva realizar uma interpretação do discurso televisivo sobre o esporte, com base na hermenêutica de Paul Ricoeur, refletindo criticamente sobre suas repercussões na Educação Física enquanto uma prática educacional. A interpretação hermenêutica é definida como uma dialética entre a compreensão e a explicação, que leva à superação da intenção do autor pelo sentido do texto. Tal interpretação exige considerar tanto o conteúdo quanto…

Rothenburg Parte I Hermenêutica Constitucional A norma constitucional só vai existir a partir da sua interpretação. A interpretação constitucional constitui, realiza a norma constitucional. Sem a interpretação a norma não tem sentido, nada é! A constituição é feita de normas, mas há outros elementos, ela transcende a isso. ABORDAGEM INICIAL: Diferença entre interpretação e hermenêutica constitucional: A hermenêutica é o estudo da interpretação e a interpretação já é esse…