Limites Da Interpretação Na Práxis Jurídica

Teorizações muito ligadas à práxis jurídica (arte, saber prático – não se preocupavam em estabelecer uma ciência). Criação do direito pela atividade jurisprudencial. (mudança com o Código de Justiniano) • Pensamento jurídico: filosofia grega (conceitos, essências, dedução, indução) prudência (conhecimento moral capaz de sopesar, diante da mutabilidade das coisas, o valor e a utilidade delas, bem como a correção e justeza do comportamento humano. Júris prudência) 2- Ciência jurídica da…

constituições dos Estados e aqui, especificamente, no preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir dessa perspectiva. As Ações Afirmativas, nesse contexto, trazem um aspecto chave para a configuração da Fraternidade como categoria política e jurídica e, através do exemplo de uma práxis social - aplicação da lei decotas para Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho brasileiro - revela-se uma…

Aula online setima semana Marxismo As ideias de Karl Marx compuseram a corrente de interpretação histórica denominada marxismo, movimento filosófico, econômico e político que se inicia no século XIX e tem desdobramentos até nossos dias. Marx nasceu em 5 de maio de 1818, em Treves, Alemanha, e morreu em 14 de março de 1883, em Londres. Dentre suas principais obras podemos citar Manuscritos Econômico-Filosóficos (1844); Salário, Preço e Lucro (1865); Para a Crítica da Economia Política (1859)

de objetos históricos possíveis – que, como realidades, não têm os mesmos atributos, e que podem mesmo ter atributos irredutíveis”3, de sorte que, assim como não existem fenômenos morais, mas apenas interpretação moral dos fenômenos4, tampouco existem fenômenos jurídicos, mas só interpretação jurídica dos fenômenos, pois nada é onticamente jurídico, lícito ou ilícito, mas socialmente construído. Conclusivamente, o direito é o que dizemos que ele é, porque o direito, como de resto tudo…

Interpretação constitucional: sistema e problema ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDEL 1. Introdução Debate-se o pensamento jurídico contemporâneo entre a notória necessidade de revisão da ciência do direito de modelo tradicional, - em face de sua manifesta insuficiência e inadequação -, e a aporia das condições de possibilidade de uma nova Jurisprudência, que possibilite ao jurista maior contato com a realidade social e permita-lhe prestar o serviço que deve à comunidade: a solução de

subjazem em última instância determinadas valorações. Nestes termos, "compreender" uma norma jurídica requer o desvendar da valoração nela imposta e o seu alcance. Exige da solução jurídica uma razoabilidade de fundamentos. A partir daí verifica-se uma inclinação pela valorização da conduta ética e, em consequência, o compromisso das decisões jurídicas como "justo". Defende a natureza axiológica da ordem jurídica com base na tese de que a mesma se sustenta sobre a ideia de direito, como…

determinadas características gerais: são imperativas, violáveis (a conduta pode ser respeitada ou não) e contrafáticas (ainda que sejam desrespeitadas, as normas éticas não perdem seu valor). A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale é uma teoria jurídica muito original e conhecida internacionalmente. Por essa teoria, Reale teria superado o mero positivismo jurídico que prevalecia nos meios acadêmicos e jurisprudenciais de sua época, demonstrando que o fenômeno jurídico decorre…

CONCEITUAÇÃO DE CIÊNCIA DO DIREITO 1 - O TERMO "CIÊNCIA" Costuma-e, de modo geral, entender a Ciência do Direito como um "sistema” de conhecimentos sobre a realidade jurídica. Esta concepção é, evidentemente, muito genérica e pressupõe uma série de discussões que se desenvolvem não só em torno da expressão ciência jurídica propriamente dita, mas também em torno do próprio termo ciência. Os pontos cruciais desta discussão são os seguintes: a) O termo ciência não é unívoco; se é…

Podemos destacar as questões que nos parecem mais especificas do procedimento estruturante concretizador, sem que, dentro dos limites deste modesto esforço, podamos fazer uma análise sistemático que esgote a questão. Assim, sem grandes alardes sistemáticos, visando o desenvolvimento do planejamento metodológico que nós consideramos, a transcendêncialidade da proposta ou ponto de partida real, por assim dizer, situa-se na distinção entre o texto normativo e a Norma como resultado da…

profissionais do direito e as suas práticas no atendimento das reponsabilidades politicas e sociais ao longo do processo de colonização denominada por Raul Zaffaroni de colonização mercantil, industrial e tecnológica. No Brasil ainda se faz uma interpretação elitista da história impondo-se como aclama Leonardo Boff ( Citado por A. Flores) a “historia dos que triunfaram, dos que chegaram ao poder não é a historia dos vencidos, dos humilhados e ofendidos, estes são esquecidos”. ( WOLKMER,…