Limites A Efetividade Da Execução

889 A proteção auditiva utilizada pelos militares do Exército brasileiro: há efetividade? Hearing protection used by the military of the Brazilian army: is it effective? TEMAS LIVRES FREE THEMES Eduardo Borba Neves ¹ Marcia Soalheiro ² ¹ Pós-graduação da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais do Exército. Av. Duque de Caxias 2.947/Bl 6 /101, Vila Militar. 21615-220 Rio de Janeiro RJ. borbaneves@hotmail.com ² Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana, Escola…

ação contra brasileiro ou estrangeiro domiciliado no país. 33 - Discorra sobre o Direito Processual Civil Romano. 1º Período- Legis Actiones (eram 5 leis processuais; direito material = Lei das 12 Tábuas). Eram 3 Ações de Conhecimento e 2 de Execução. O processo era extremamente formalista, público e oral (Princípio da Oralidade). A quebra do formalismo gerava a anulação do processo e a vedação da propositura de nova ação com o mesmo objeto. In iure + in iudicium = Oredo Iudiciorum…

tipo de interface de controle. 3.1.1 O Modelo de Interação Humano-Computador A Figura 01 apresenta o modelo de MAYHEW (1992) de um sistema interativo baseado em computadores, composto pelo homem, pelo computador e pelos limites do sistema. A interseção dos dois círculos representa a interface humano-computador: “os meios pelos quais cada um HCI e Usabilidade 32 desses dois subsistemas se comunica com o outro”. (Outros subsistemas também estão…

apresentar os presentes EMBARGOS DO DEVEDOR em face do BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, devidamente qualificada nos autos em epigrafe, para o que expõe e requer o seguinte: I. Da Dívida Embargada: Trata-se de Execução de título extrajudicial promovido pela Embargada, no processo de execução autos nº 0007469-22.2013.8.13.0708, visando o recebimento de valores entregue ao Embargante como empréstimo. O embargante realizou renegociação da dívida tomando em empréstimo junto a embargada a…

e garantias individuais; III - democratizar a ação administrativa, de forma a contemplar as aspirações dos diversos segmentos da Sociedade; IV - possibilitar a criação de meios de participação e controle pela sociedade organizada sobre a execução dos serviços públicos; V - promover e articular o desenvolvimento estadual, funcionando como instrumento de fomento à inovação e como agente de mobilização dos recursos sociais; VI - garantir a provisão de bens e serviços básicos…

econômicos, por um lado, e médicos, por outro. A inter-relação entre ambos está sujeita à força das evidências médicas e à disponibilidade monetária. Não raramente, um tratamento de melhor qualidade era abdicado para que seu custo não pudesse ultrapassar limites de custeio impostos pela situação financeira das instituições. Ou, por outro lado, um tratamento de preços menores pode ser escolhido, ainda que tenha piores desfechos clínicos. Mais grave do que isso, há a possibilidade de…

legalmente possibilitada. JUSTIFICATIVA Nos dias atuais discute-se no momento a alteração da redução da maioridade penal, retirando a previsão de inimputabilidade para menores de 18 anos e delegando a questão à Lei especifica que estabeleça um novo limite etário que leva em conta “os aspectos psicossociais do agente”. As controvérsias em torno da redução da maioridade penal são analisadas por profissionais do Direito e da Psicologia Jurídica, por meio de estudos, procuram encontrar…

legalmente possibilitada. JUSTIFICATIVA Nos dias atuais discute-se no momento a alteração da redução da maioridade penal, retirando a previsão de inimputabilidade para menores de 18 anos e delegando a questão à Lei especifica que estabeleça um novo limite etário que leva em conta “os aspectos psicossociais do agente”. As controvérsias em torno da redução da maioridade penal são analisadas por profissionais do Direito e da Psicologia Jurídica, por meio de estudos, procuram encontrar…

paralelo entre tutela antecipatória e tutela acautelatória. Em primeiro lugar, cumpre ressaltar que ambas são consideradas medidas que possuem o mesmo fundamento constitucional, o art.5º, XXXV, da Constituição Federal de 1.988, que preceitua a efetividade da prestação jurisdicional, com o manifesto escopo de evitar que uma demanda prolongada cause danos aos direitos em questão. Os dois institutos processuais têm uma mesma origem e isso constitui sua principal similaridade. Cuidemos…

Pública Na execução do planejamento na administração pública podemos destacar duas fases principais do planejamento na administração pública, que são: PREPARAÇÃO e EXECUÇÃO.   FASE DE PREPARAÇÃO: de caráter político, vai da formulação à aprovação do plano. É uma fase essencial, a qual deve ser precedida de pesquisa, a fim de dar condições ao órgão planejador para um diagnóstico, visando à fixação dos objetivos e das metas, com vistas aos programas e projetos. FASE DE…