Limites A Efetividade Da Execução

processo destinado a fornecer segurança quanto a realização dos objetivos da entidade no que se refere a confiabilidade dos relatórios financeiros, a efetividade e eficiência operacional e a conformidade com leis e regulamentos. • Propósito do controle - enfrentar os riscos que possam ameaçar a confiabilidade dos relatórios financeiros, a efetividade e eficiência operacional e a conformidade com leis e regulamentos. Os controles podem ser preventivos ou detectivos, manuais ou…

atos de gestão. Baseado nesses aspectos, abordaremos os principais fatores que podem contribuir para a maior efetividade da função confiada aos Gerentes de Contabilidade e Finanças, em sintonia com essa e outras novas tendências do controle da gestão pública contemporânea. A Contabilidade Pública A Contabilidade Pública é o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações.…

evitar dano ao direito subjetivo da parte. Por outro lado, o objetivo do procedimento cautelar é garantir a efetividade do processo de conhecimento ou de execução, ou seja, garantir a efetividade da tutela satisfativa. 2) Qual é o objetivo das ações cautelares? O objetivo do procedimento cautelar é garantir a efetividade do processo de conhecimento ou de execução, ou seja, garantir a efetividade da tutela satisfativa. 3) O que é o Poder Geral de Cautela? O art. 798 do CPC confere ao juiz…

Introdução A penhora on line, trata de um sistema inovador utilizado pelo poder judiciário, o qual permite que os magistrados através de uma solicitação eletrônica bloqueiem instantaneamente as contas-correntes do executado para que seja garantida a execução, buscando dessa forma, um feito executivo mais célere. Nesse sentido, é importante salientar que é direito do devedor quando citado para realizar o pagamento do valor executado, apresentar o bem que pretende garantir o juízo…

1 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 6 2.1.1 Níveis de Planejamento 6 2.2 BALANCED SCORECARD 8 2.2.1 O Balanced Scorecard e o Setor Público 9 2.3 O PLANEJAMENTO E SEUS INSTRUMENTOS SOB O ENFOQUE CONTÁBIL 10 2.4 CONCEITO DE EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE 11 2.5 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO 12 2.5.1 Plano Plurianual 13 2.5.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias 14 2.5.3 Lei Orçamentária Anual 14 2.5.4 Orçamento Público 15 2.5.5 Receita Pública 16 2.5.6 Despesa Pública 16 3 METODOLOGIA 18 4…

ou executoriedade da norma, a eficácia social da norma se confunde com a idéia de efetividade e designa a concreta aplicação dos efeitos da norma juridicamente eficaz. A eficácia social ou a efetividade está intimamente ligada à função social da norma e à realização do Direito. Essas distinções são relevantes, inclusive para perfeito entendimento da diferença entre eficácia jurídica e eficácia social ou efetividade[9]. Se a norma não produz, no mundo dos fatos, o efeito que dela se…

estudo em pesquisa orientada para esse fim, resultando na elaboração do Guia de Redução de Acidentes com Base em Medidas de Engenharia de Baixo Custo que, primordialmente, visa a dotar o corpo técnico da Autarquia Federal dos meios necessários para execução daquelas medidas incluídas para preservar a segurança e conforto dos usuários, previamente à realização de planos de maior porte. Solicita-se, pois, aos que utilizarem o Guia ora elaborado, que enviem suas críticas e sugestões à…

DE DIÁLOGO; 2.2. O CONTRADITÓRIO SOB A PERSPECTIVA DAS PARTES: O TRINÔMIO PEDIR-ALEGAR-PROVAR E O DIREITO À ISONOMIA; 2.3. CONTRADITÓRIO FORMAL E CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL; 2.3.1. O PRINCÍPÍO DO CONTRADITÓRIO NA EXECUÇÃO CIVIL; 3. O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA; 4. O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL; 4.1. TEMPESTIVIDADE x SEGURANÇA JURÍDICA; 4.2. O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL; 5. CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO – OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DO PROCESSO CIVIL

dos motivos ensejadores do pedido e, ainda, o pedido e o seu valor. O pedido inicial pode conter pedidos simples, alternativos e cumulados. Se os pedidos forem comulados, além de guardarem relação de conexão entre si, sua somo nao pode ultrapassar o limite de 40 sálarios mínimos. Quando o pedido for apresentado e assinado por um advogado, não passará pelo Setor de Atermação, ele será diretamente protocolizado, e distribuído, por sorteio, e encaminhado ao Juiz presidente do feito para…

comporta a criatividade. No caso de cláusulas gerais, o juiz deverá interpretar tanto o caso quanto a consequência jurídica. Decorrência direta disso é a força normativa da jurisprudência. c. Surgimento da proporcionalidade e da razoabilidade como limites à interpretação. Exemplo: a interpretação da norma da proibição de cães aplicando-se à proibição de girafas ou elefantes. Ou seja, a norma é mais ética, condizente com a razoabilidade e a proporcionalidade. 2. Direito…