Limites A Efetividade Da Execução

jurisdicional. Enquanto o processo de conhecimento, juntamente com a antecipação da tutela, tem natureza satisfativa, o processo cautelar tem natureza assecuratória, tendo como objetivo assegurar a eficácia daquele instrumento – uma verdadeira garantia da efetividade da tutela satisfativa, que é deferida de pronto, mediante uma averiguação superficial e provisória da probabilidade do direito do requerente e da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação. A distinção entre…

DOCTUM DE CARANGOLA - DOCTUM CURSO DE DIREITO NOME DO ALUNO RESERVA DO POSSÍVEL A problemática da efetividade dos direitos sociais sob a ótica da implementação de políticas públicas de saúde pelo Poder Judiciário no Brasil. CIDADE ANO FACULDADE DOCTUM DE CARANGOLA - DOCTUM CURSO DE DIREITO NOME DO ALUNO RESERVA DO POSSÍVEL A problemática da efetividade dos direitos sociais sob a ótica da implementação de políticas públicas de saúde pelo Poder…

PANORAMA DA EXECUÇÃO NOÇÕES GERAIS: O processo busca realizar o direito material. O Estado possui o poder-dever de dizer o direito, de exercer jurisdição. O cidadão provoca o Estado, que disponibiliza um meio, método, caminho parar o exercício do direito de ação constitucionalmente assegurado (art. 5º, XXXV, CF). Quando tal método busca um conhecimento, busca dizer a quem pertence o direito e qual esse direito, estaremos diante de um processo de conhecimento. Via de regra, o

Curso de Graduação DIREITO PENAL E TEORIA DA PENA Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para o desenvolvimento de linha de iniciação científica na Faculdade de Direito Milton Campos. Linha de pesquisa: As ciências penais e a efetividade dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito Professor coordenador da linha de pesquisa: Professor-Doutor (Livre docente): Marcos a Projeto individual de pesquisa: Direito Penal e Teoria da Pena. Professor coordenador…

processo de produção, gerando relações de dependência ou complementaridade de conhecimentos e habilidades para o alcance dos objetivos. “O trabalho em equipe, portanto, pode ser entendido como uma estratégia, concebida pelo homem, para melhorar a efetividade do trabalho e elevar o grau de satisfação do trabalhador”, afirmam os autores do estudo. Hoje, mais do que nunca, este tipo de trabalho tem sido incentivado em praticamente todas as áreas da atividade humana e é a virtude…

dispositivos previstos em lei para tornar efetiva a execução de títulos e garantir os direitos do credor, tem por objetivo através do uso da hermenêutica constitucional versar sobre a necessidade da relativização de algumas normas consoante a impenhorabilidade absoluta contida no inc. X do art. 649, do CPC. Com o sob a premissa de se preservar princípios fundamentais, o ordenamento jurídico trata como impenhorável a caderneta de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários…

dentro de limites identificáveis, para alcançar um objetivo ou meta comum. 2- Eficiência é a capacidade de "fazer as coisas direito", significa usar menor quantidade de recursos para produzir mais, sendo assim um administrador eficiente é aquele que consegue uma maior produtividade ou desempenho em relação à quantidade de insumos. Eficácia consiste na capacidade de "fazer as coisas certas" ou de conseguir resultados, indica que a organização está realizando seus objetivos. Efetividade…

O PRINCÍPIO DA HUMANIZAÇÃO NA EXECUÇÃO PENAL: UMA DISCUSSÃO NECESSÁRIA Márcio Alexandre Veloso Gomes1 Valdenize Oliveira2 RESUMO O presente artigo tem como objetivo estudar o princípio da humanização inserido na realidade da Execução Penal no Brasil, como um dos princípios lastreados na Constituição Federal e, portanto, norteador do cumprimento da pena com respeito à dignidade da pessoa humana. Para tanto, parte do pressuposto de que todas as leis editadas no país devem…

adotar uma metodologia uniforme e sistemática que permite: - nivelar por cima os resultados obtidos e reduzir a chance de insucessos (Sucesso é usual, insucesso é execução) - sucesso ensina, avaliando insucessos. - reduz esforço, otimiza recursos e ganhos, - reduz problemas, acidentes e riscos, - amplia a governabilidade da execução. - deixar ser vitima e ser protagonista da realização dos projetos. Exemplos de Projetos Setor público: Projeto Genoma, Proj. Veiculo Lançador de…

assegurar a efetividade e utilidade do processo do conhecimento ou de execução[1]. 2. TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR A necessidade de se garantir a eficientização da prestação jurisdicional fez com que surgisse o processo cautelar no sentido de suprir os danos irreparáveis causados pela demora da atuação jurisdicional. Por mais célere, por mais eficaz que seja o processo de conhecimento ou…