Limite Territorial Brasileiro

soberania interna (exercida nos limites do seu território) e soberania externa (que se efetiva através do Direito Internacional), sendo que ele pode ser dividido em 4 categorias: a.) Território terrestre, que abrange o solo e o subsolo até a profundidade que se possa atingir; b.) Território fluvial/lacustre, que compreende os rios e lagos situados dentro do território nacional; c.) Território marítimo, representado pelas águas interiores e o mar territorial; e d.) Território…

latim, tendo em vista que estamos no 1º ano do curso e nosso conhecimento está começando a ser adquirido. Este trabalho é a composição de forma simplificada de como a lei Penal é regida dentro do Estado, quais são os limites de sua eficácia, sua função e ordenamento dentro do Código Penal, valendo ressaltar, as exceções para a aplicação das leis penais no espaço. Os autores. SUMÁRIO 1 -…

território possui um inerente significado jurídico, que abrange três importantes conotações: dominação, através do poder do soberano; interdição, devido ao controle territorial; e demarcação, dadas as fronteiras físicas. Essas características atribuem à palavra território a dupla natureza de um termo jurídico/político. O território Brasileiro é todo o espaço onde o Brasil exerce sua soberania, seja ele terrestre, aéreo, marítimo ou fluvial. São elementos do território nacional: a) O…

Almeida O descobrimento do Brasil. Os limites territoriais brasileiros. A exploração econômica do território Brasileiro. Maués-Am Escola Municipal Salum de Almeida Trabalho de elaborado pela aluna Karina Michiles Kuriyama pela orientação da professora Alziléia para obtenção de nota 1º bimestre. Maués-Am Limites Territoriais do Brasil 22/03/2013 Os…

3. C1. SITUAÇÃO DE APRENDIZAGEM 1 GÊNESE GEOECONÔMICA DO TERRITÓRIO BRASILEIRO • Colonização: • Colônia: • Conquista e domínio territoriais: • Economia Colonial: • Divisão internacional do trabalho: • Acumulação primitiva de capital: • Espaços extrovertidos: • Arquipélago econômico 1 2. Colonização Relação entre uma sociedade que se expande e os lugares onde ocorre essa expansão, configurando uma conquista territorial ou uma adição de território ao patrimônio do colonizador. Exemplo:…

específicas e em integração (concepção tradicional). Atualmente, esta é concebida por uma dimensão territorial e uma dimensão social que interagem e configuram uma escala particular do espaço, com certa identidade cultural. No Brasil, a regionalização atual é de 1970, adaptada em 1990, em razão das alterações da Constituição de 1988. O órgão responsável pela divisão regional do Brasil é o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As Regiões são: Norte, Nordeste,…

mundo: A linha do Equador corta o norte do Brasil ( Estados: Amazonas, Pará Roraima e Amapá) , sendo assim somente 7% do território brasileiro está localizado no Hemisfério Norte, e o restante está no Hemisfério Sul. O Trópico de Capricórnio atravessa o sul do país ( Estados São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul), desse modo praticamente todo o território brasileiro está situado na zona tropical do planeta, sendo apenas 8% localizado na zona subtropical ou extratropical. …

“A Organização PolíticoAdministrativa e a Divisão Regional do Brasil” / “Os Complexos Regionais Brasileiros” Unidades 66 e 67 – Pág. 383 – 389. marciobredariol@gmail.com • A divisão política-administrativa brasileira nem sempre foi a mesma, do século XVI até a atualidade, ela passou por sensíveis modificações: • • • • Donatárias (Brasil Colônia); Capitanias hereditárias (Brasil Colônia); Províncias (Brasil Império); Estados, Distritos e municípios (Brasil República). •…

linha, classicamente formuladas pela geografia. Com base nesta indicação, trata das formas gerais da divisão dos territórios políticos surgidos com o Estado territorial: a reflexão é orientada a partir de uma das concreções do espaço geográfico, a categoria território. A análise acontece pela discussão sobre a inserção do território brasileiro no mundo da globalização, sendo registrado que a unificação técnica do mundo não implica em sua união política. Empiricamente o texto…

atuar discricionariamente, porque todos os seus atos estão limitados pelos atos gerais praticados pelo legislativo. E se houver exorbitância de qualquer dos poderes surge a ação fiscalizadora do poder judiciário, obrigando cada um a permanecer nos limites de sua respectiva esfera de competências. A primeira crítica feita ao sistema de separação de poderes é no sentido de que ele é meramente formalista, jamais tendo sido praticado. A análise do comportamento dos órgãos do Estado, mesmo…