Limite Territorial Brasileiro

fronteira pela dinâmica de suas zonas de interação ou contato, mas o sentido destes elementos somente poderia ser compreendido quando evidenciada sua contribuição à coesão nacional (escala política ideal e real). A leitura de fronteira enquanto limite político, geralmente entre entes políticos soberanos ou autônomos, é que permite até hoje identificar a especificidade da abordagem da geografia política em relação a outras disciplinas geográficas. A geografia francesa tradicional,…

A (IN)APLICABILIDADE DA LIMITAÇÃO TERRITORIAL NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA IMPOSTA PELO ARTIGO 16 DA LEI N. 7.374/1985 Antes de qualquer coisa, necessário descrever o disposto no artigo 16 da LACP, cuja redação foi dada pela Lei n. 9.494, de 10.09.1997. Veja-se: Art. 16. A sentença civil fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá…

Cadastro Territorial Multifinalitario AGOSTO/2013 O Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) é uma das ferramentas utilizadas na gestão municipal, permitindo que a administração do município gerencie informações de secretarias diversas através de programas de geoprocessamento. Assim, possibilita a elaboração de políticas integradas e também facilita o trabalho da administração pública. Com a implementação do CTM, a administração municipal se torna mais mordena e organizada. Além

Espaços territoriais especialmente protegidos Foi incumbido ao poder público, no art. 225, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, o dever de definir, em todas as unidades da federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos a fim de assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Após a sua incorporação na legislação brasileira, houve o esforço de alguns autores para definir tais espaços e até mesmo para viabilizar a sua

é bastante fértil, com predomínio de Latossolo Roxo e Latossolo Vermelho Escuro. HIDROGRAFIA: Seus Recursos Hídricos são: Rio Dourado, Rio Piratini, Rio Guaimbé - Peri, Rio Amambaí e Ribeirão Douradilho, além dos vários córregos existentes nos limites do Município. CLIMA: Predomina no Município o clima Tropical Sub - Quente Úmido. PRECIPITAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS: A média anual é de 1500 – 1600 mm, com período de menor incidência no inverno e predomínio de maior incidência no verão.…

Foi nesse município que ocorreu a mais violenta e única batalha sangrenta pela Independência do Brasil, a Batalha do Jenipapo6 . Esquecida na historiografia nacional, o 13 de março de 1823 teve papel decisivo para manter a unidade territorial do país. Consistiu na luta de vaqueiros, agricultores e outros trabalhadores contra as tropas do Major João José da Cunha Fidié, que cumpria ordens do Rei de Portugal, D.João VI, para que o norte do Brasil permanecesse sob o domínio português. O…

Território-Território é o elemento material, espacial ou físico do Estado. Compreende a superfície do solo que o Estado ocupa, seu mar territorial e o espaço aéreo (navio, aeronaves,embaixadas e consulados "fictos"). Soberaina-Soberania é o poder de organizar-se juridicamente e de fazer valer dentro de seu território a universalidade de suas decisões nos limites dos fins éticos de convivência. A soberania do Estado não reconhece poder igual, superior ou concorrente na ordem interna…

serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar. § 2º - É também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial…

do Direito Constitucional. Estas normas são relativas à forma de Estado, à forma de governo, ao sistema de governo, ao regime político (democrático, não democrático), ao modo de aquisição e de exercício do poder, ao estabelecimento de seus órgãos, limites de atuação, direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, direitos sociais e ordem econômica. Quanto à FORMA O ESTADO temos o FEDERALISMO, o Estado Federal, que é soberano, é formado por unidades dotadas de autonomia. No caso…

mar, e para consolidar a nossa independencia, e enfrentar as diversas lutas, internas e externas, tivemos que criar uma Marinha e dar a ela a capacidade de utilizar o mar. Em dois conflitos mundiais, ataques perpetrados contra navios mercantes brasileiros levaram o Brasil a participar deles, e no ultimo, o maior numero de vitimas brasileiras ocorreu no mar, e não em solo estrangeiro, e é preciso que n~çao esqueçamos da historia e que prestemos atenção ao mar, mas infelizmente a Marinha…