Limitações Aos Direitos Garantidos Ao Cidadão

HEBERT LIMA SANTOS TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL-I: Liberdade de Imprensa e Direitos da Personalidade ARACAJU-SE 2014 ANDREY FELIPE ROCHA MELO ELMO MELO DE MENEZES GABRIEL SANTANA VASCO VIANA JÉSSICA SOUTO DE FIGUEIREDO JOSÉ CARLOS JOSÉ HEBERT LIMA SANTOS TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL-I: Liberdade de Imprensa e Direitos da Personalidade Medida de Eficiência da Universidade Tiradentes, para a disciplina Direito Constitucional I,…

Direitos, cidadania e movimentos sociais Direitos, cidadania e movimentos sociais são temas frequentes nos pronunciamentos e conversas de empresários brasileiros ou estrangeiros, governantes e políticos de diferentes partidos, estudantes, trabalhadores e membros das camadas da sociedade que enfrentam as piores condições de vida. Qual o significado desses temas para indivíduos pertencentes a grupos tão distintos? A ideia de cidadania está relacionada ao surgimento do Estado moderno e à…

milhões de portadores de deficiência. Partindo destes dados é que nos faz compreender melhor o tamanho do desafio na construção de medidas para a inclusão destas pessoas na sociedade, garantindo a elas os direitos conquistados pela constituição brasileira, proporcionando-os direitos sem limitações, em todos os seguimentos sociais: família, escola, entidades religiosas, comunidade, trabalho e lazer. Por muito tempo perdurou a visão de que o deficiente é que deveria de enquadrar na…

Constituição Brasileira de 1988, um grande passo foi dado na valorização e respeito ao cidadão, independentemente de qualquer distinção quanto a cor, sexo e ideologias, como bem determina a Magna Carta em seu Título II – Dos direitos e garantias fundamentais. A evolução da sociedade através dos tempos, carreada pelo avanço das ciências que proporcionam conforto e modernidade, não faria sentido sem que o Direito – uma ciência dinâmica e evolutiva, não acompanhasse tal progresso. É…

democrático amplia o direito à participação na vida política a todos os cidadãos de uma nação. Aliás, o termo “cidadão” é oriundo da palavra “cidadania” do latim “civitas” (cidade) que significa um conjunto de direitos dados a uma pessoa que lhe permite participar da vida e do governo de seu povo. Contudo, a expressão “cidadania”, assim como a democracia, tem seu significado atual diverso daquele utilizado em Atenas. Antes, a cidadania grega era compreendida apenas por direitos…

em “A Política”, classifica os governos, dizendo que “o governo pode caber a um só indivíduo, a um grupo, ou a todo o povo”. Mas, “o nome de cidadão só se deveria dar com propriedade àqueles que tivessem parte na autoridade deliberativa e na autoridade judiciária”. Diz, ainda, que “a cidade-modelo não deverá jamais admitir o artesão no número de seus cidadãos. Isto porque a virtude política, que é a sabedoria para mandar e obedecer, só pertence àqueles que não têm necessidade de…

Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL MARIA DA CONCEIÇÃO LINHARES O IDOSO NA SOCIEDADE Patos 2011 maria da conceição linhares o idoso na sociedade Trabalho apresentado às disciplinas de Direito e Legislação Social, Trabalho profissional I, Políticas Sociais II e Planejamento Social da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Prof. Edna Braun, Jossan Batistuti, Rodrigo Eduardo Zambon e Sirlei Fontes de Jesus. Patos 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4…

continuidade da inclusão em casa, no dia-a-dia, deve cuidar para que o aluno tenha acesso a educação, e principalmente cuidar para que esse aluno tenha carinho e afeto o que com certeza irar facilitar para que ele se sinta cada vez mais como um cidadão de direitos e parte da sociedade. 3 CONCLUSÃO A Educação Inclusiva já vem acontecendo a alguns anos, porém é possível observar que ela ainda é um processo novo, que gera muitas duvidas e medos. A família tem medo de tirar o aluno…

duas condições para que o pedagogo realize contribuições significativas em matéria de políticas que garantam o direito de acesso à educação. Esta temática vem recebendo um tratamento pouco politizado e altamente influenciado pelas perspectivas focalizadas, impulsionadas por legislações que não suprem com as demandas impostas pelos indivíduos, no que condiz à educação e os demais direitos que garantem aos sujeitos a sua plena cidadania. O esvaziamento sócio-político na abordagem do tema…

Carta Africana do Direito dos Povos A protecção dos direitos do homem no continente africano decorre de circunstâncias históricas específicas, relacionadas com a descolonização e o direito à autodeterminação dos povos, que dominaram os trabalhos da Organização de Unidade Africana, desde 1963 (data da sua criação) até ao final da década de 70. Com efeito, a questão dos direitos do homem apenas surge formalmente no Preâmbulo da Carta da OUA, nas referências à adesão aos princípios da Declaração