Cidadania texto livro

Direitos, cidadania e movimentos sociais

Direitos, cidadania e movimentos sociais são temas frequentes nos pronunciamentos e conversas de empresários brasileiros ou estrangeiros, governantes e políticos de diferentes partidos, estudantes, trabalhadores e membros das camadas da sociedade que enfrentam as piores condições de vida. Qual o significado desses temas para indivíduos pertencentes a grupos tão distintos? A ideia de cidadania está relacionada ao surgimento do Estado moderno e à expectativa de que este garanta os direitos essenciais dos cidadãos em determinado território. A conquista, a manutenção e a ampliação desses direitos dependem das ações dos indivíduos e dos grupos que lutam por seus interesses por meio dos movimentos sociais.
Esse é o assunto desta unidade

Direitos e cidadania

Direitos de todos, das mulheres, dos negros, das crianças, dos adolescentes, do consumidor, dos idosos... Há várias leis e decretos que os traduzem. Mas de que adianta haver tantas leis e decretos que não são respeitados? Os direitos básicos dos cidadãos devem ser garantidos pelo Estado. Vamos ver como a relação entre direitos e cidadania foi tratada na história das sociedades. Alguns povos da Antiguidade — como os babilônios, com o Código de Hamurabi, no século XVIII a.C., e os gregos de Atenas, com as leis de Clístenes, do século VI a.C. — tiveram suas normas e leis registradas por escrito. As leis babilônicas reforçavam o poder do Estado e as atenienses definiam as instituições da democracia. Nenhuma delas tratava dos direitos humanos, cuja história é bem mais recente. Foi somente a partir do século XIII, na Inglaterra, que se criaram as primeiras cartas e estatutos que asseguravam alguns desses direitos: a Magna Carta (1215-1225), por exemplo, que protegia apenas os homens livres, e a Petition ofRights (1628), que requeria o reconhecimento de direitos e liberdades para os súditos do rei.
A mais importante das “cartas de direitos”, porém, foi a Bill