Limitação Administrativa E O Tombamento Direito Ambiental

MESTRADO EM DIREITO MULTICULTURALISMO E DIVERSIDADE CULTURAL: COMUNIDADES TRADICIONAIS E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO COMUM DA HUMANIDADE CAROLINA GIORDANI KRETZMANN CAXIAS DO SUL 2007 UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL – UCS PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO MULTICULTURALISMO E DIVERSIDADE CULTURAL: COMUNIDADES TRADICIONAIS E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO COMUM DA HUMANIDADE Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação - Mestrado…

Graduado em Direito Constitucional. Criador do site Nota11. Professor do Ponto dos Concursos. Coordenador da coleção 1001 questões comentadas (Ed. Método) e autor de 7 livros voltados para a preparação de candidatos a concursos públicos: 1- Constituição Federal Anotada para Concursos - Ed. Ferreira. 2- 1001 questões comentadas de Direito Constitucional ESAF - Ed. Método. 3- 1001 questões comentadas de Direito Constitucional CESPE - Ed. Método. 4- 1001 questões comentadas de…

Graduado em Direito Constitucional. Criador do site Nota11. Professor do Ponto dos Concursos. Coordenador da coleção 1001 questões comentadas (Ed. Método) e autor de 7 livros voltados para a preparação de candidatos a concursos públicos: 1- Constituição Federal Anotada para Concursos - Ed. Ferreira. 2- 1001 questões comentadas de Direito Constitucional ESAF - Ed. Método. 3- 1001 questões comentadas de Direito Constitucional CESPE - Ed. Método. 4- 1001 questões comentadas de…

CDD-34:711.4(81) (094) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Estatuto da Cidade : Direito 34.711.4 (81) (094) 2. Estatuto da Cidade : Brasil : Direito 34:711.4 (81) (094) Data de fechamento da edição: 2-1-2008 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do…

genéticos até sistemas socioprodutivos de menor impacto. Em termos de volume de produção no setor primário, o Brasil está entre os maiores produtores agrícolas e têm enfrentado o desafio de tentar conciliar de maneira equilibrada, aspectos jurídicos, ambientais, econômicos e sociais. Desde 1934, o Código Florestal Brasileiro é o instrumento que disciplina e regulariza as práticas preservacionistas e exploratórias de florestas nos biomas do país. Transcorridos quase 80 anos, o ano de 2012…

ter acesso a maiores conteúdos e colaborar para a democratização do ensino de qualidade, acesse o site NOTA11. 2 Prof. Vítor Cruz Sobre o autor: Professor de Direito Constitucional e palestrante na área de concursos públicos e desenvolvimento pessoal e profissional. Graduado em Ciências Navais pela Escola Naval. Pós Graduado em Direito Constitucional. Criador do site Nota11 e da sua metodologia de fichas interativas. Professor do Ponto dos Concursos. Coordenador-editorial…

ensino de qualidade. Se você quer ter acesso a maiores conteúdos e colaborar para a democratização do ensino de qualidade, acesse o site NOTA11. 4 Prof. VÍTOR CRUZ Sobre o autor: Graduado em Ciências Navais pela Escola Naval. Pós Graduado em Direito Constitucional. Coordenador da coleção 1001 questões comentadas (Ed. Método) e autor de 7 livros voltados para a preparação de candidatos a concursos públicos. AVISO e PEDIDO: Vocês podem utilizar este material como bem…

participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. § 1º - Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares. § 2º - Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. 2 Política Nacional do Idoso: Lei 8.842/94 Objetivo: A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia,…

máquinas existentes. * Periódicas: efetuadas conforme programação; podem ser anuais, mensais, quinzenais; visam apontar desgastes, fadigas, condições ambientais adversas, ferramentas inservíveis, instalações deterioradas, etc. Algumas dessas inspeções são obrigatórias por lei. Ex.: extintores de incêndio, caldeiras, elevadores. RISCOS AMBIENTAIS São os riscos presentes nos locais de trabalho, capazes de afetar a saúde do trabalhador. Devem-se à presença de agentes físicos,…

objetivo de organizar o exercício do poder e fortalecer as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana”. TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Seção I Dos Princípios Gerais Artigo 1° O Município de Ourinhos, parte integrante da República Federativa do Brasil e do Estado de São . Paulo, exercendo a competência e a autonomia política, legislativa, administrativa e financeira, asseguradas pela Constituição da República, organiza-se…