Limitação Administrativa E O Tombamento Direito Ambiental

UFAL Capa e Lay out Nimia Braga Duarte 6 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ GABINETE DO PREFEITO SUMÁRIO TÍTULO I DA CONCEITUAÇÃO, DAS PREMISSAS E DOS OBJETIVOS GERAIS 10 TÍTULO II DO DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 11 CAPÍTULO I DO SISTEMA PRODUTIVO 11 Seção I Dos Objetivos e Diretrizes Gerais 11 Seção II Da Política e Gestão 12 Subseção I Disposições Gerais 12 Subseção II Dos Micros, Pequenas e…

CARVÃO VEGETAL IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS JURÍDICAS José Aparecido Gomes Rodrigues1 INTRODUÇÃO Atualmente, uma das grandes questões ambientais do Estado de Minas Gerais, que demanda urgente solução, é estabelecer, de forma efetiva, mecanismos de controle sobre a produção e o transporte de carvão vegetal em seu território. Com efeito, Minas Gerais, como Estado que possui um grande parque industrial de siderurgia, é também potencial consumidor de carvão – estima-se um…

UFAL Capa e Lay out Nimia Braga Duarte 6 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ GABINETE DO PREFEITO SUMÁRIO TÍTULO I DA CONCEITUAÇÃO, DAS PREMISSAS E DOS OBJETIVOS GERAIS 10 TÍTULO II DO DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 11 CAPÍTULO I DO SISTEMA PRODUTIVO 11 Seção I Dos Objetivos e Diretrizes Gerais 11 Seção II Da Política e Gestão 12 Subseção I Disposições Gerais 12 Subseção II Dos Micros, Pequenas e…

COMPLEMENTARES EM EDIFICAÇÕES: 1. Noções de fundações, estrutura, instalações elétricas, instalações hidrossanitárias e prevenção contra incêndio. 2 Especificação técnica de serviços e de materiais. 3 Métodos e técnicas de desenho e projeto. 4 Controle ambiental das edificações (térmico, acústico e luminoso). 5 Compatibilização de projetos. XII PLANEJAMENTO URBANO E LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA: 1 Constituição Federal e Estatuto da Cidade. 2 Parcelamento do solo. 3 Uso e ocupação do solo. 4…

Direito Administrativo Direito Administrativo 01 Top of Form 1 01 A titulação genérica de Administração Pública, usada pelo legislador constituinte de 1988, ao tratar da Organização do Estado, para efeito de sujeição dos seus atos à obediência de determinados princípios fundamentais e à observância de outras exigências, restrições ou limitações ali declinadas, abrange e alcança A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> os órgãos públicos, exceto os dos Poderes Legislativo…

Geógrafos Brasileiros, em co-edição com a Editora Marco Zero Ltda.,Rua Inácio Pereira da Rocha, 273 Pinheiros São Paulo, CEP 05432, tel.: 815-0093. TERRA LIVRE conta com auxílio do CNPq/FINEP. TERRA LIVRE 3 Março de 1988 GEOGRAFIA E QUESTÃO AMBIENTAL Aziz Nacib Ab'Sáber Horieste Gomes Rolando Berríos Ricardo Augusto Pessoa Braga Samuel do Carmo Lima Dirce Maria A. Suertegoray Neiva Otero Schâffer Maria Lúcia Estrada Editora Marco Zero Associação dos Geógrafos Brasileiros…

Intensivo II Direito Administrativo II Professora: Rafael Maffini e Fernanda Marinella REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA UNIÃO Lei 8.112/90 Art. 1º Esta lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Autarquia em regime especial é aquela que em relação às outras possuem algo em especial. É o conceito da doutrina, o qual é óbvio ao extremo.…

COLEÇÃO SINOPSES PARA CONCURSOS . DIREITO ADMINISTRATIVO Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Fernando Ferreira Baltar Neto Advogado da União. Coordenador Geral da Consultoria jurídica da União na Paraíba. Professor universitário. Professor de cursos preparatórios para concurso. Palestrante. Ex-Coordenador da Escola da Advocacia-Geral da União na Paraíba. Pós-graduado pela UNIPÊ. Co-autor do livro Direito Administrativo (Coleção OAB - Ed. jus Podivm). Ronny Charles…

questões de direito processual e material indispensáveis à defesa dos interesses de seu cliente. Autor: Rubem Réu: União Federal Autoridade Coatora: Ministro da Saúde (Portaria foi dele) Competência: STJ Pedido: Liminar: suspensão do ato de demissão para que ele fique no cargo; e pedido final que é a anulação do ato de demissão. Causa de Pedir: Todos estão na 8112. Desrespeitaram o contraditório e a ampla defesa, ver art. 133§8º combinando com o art. 156 todos da 8112, que garante o…

F A T E C CURSO: PRINCÍPIOS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA AGROECOLÓGICA E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VOLTADA A RECUPERAÇAO DA BIODIVERSIDADE REGIONAL PROF. MS. ARI ALVES DE OLIVEIRA FILHO DISCIPLINA – LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PRES. PRUDENTE 2010 SUMÁRIO 1ª AULA 4 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA 5 CLASSIFICAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 8 HIERARQUIA DAS LEIS 10 2ªAULA 12 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 12 A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS. 12…