Limitação Administrativa E O Tombamento Direito Ambiental

35 3.2.6 Direito de superfície 36 3.2.7 Direito de preempção 36 3.2.8 Outorga onerosa do direito de construir 37 3.2.9 Operações urbanas consorciadas 39 3.2.10 Transferência do direito de construir 40 3.2.11 Estudo de impacto de vizinhança 41 3.2.12 Consórcio imobiliário 42 3.3 Plano Diretor 43 CONSIDERAÇÕES FINAIS 47 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 50 INTRODUÇÃO A Constituição da República de 1988 garante o direito de propriedade, elencando-o no rol dos…

DO DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL CAPÍTULO I DO SISTEMA PRODUTIVO Seção I Dos Objetivos e Diretrizes Gerais Seção II Da Política e Gestão Subseção I Disposições Gerais Subseção II Das Micros, Pequenas e Médias Empresas de Produção Local Subseção III Do Setor Industrial Subseção IV Do Setor Agrícola e Pesqueiro Subseção V Do Setor Sucroalcooleiro Subseção VI Dos Programas Seção III CAPÍTULO II Do Turismo DO MEIO AMBIENTE Seção I Do Sistema Ambiental Municipal,…

à fachada de prédio histórico e algumas composições originais são retiradas. Quanto à estrutura construtiva da casa observa-se que o forro foi modificado em alguns setores, como a parte da frente com rebaixo de forro de gesso, perdendo seu pé direito de origem e no corredor, com forro de PVC; o piso paginado em madeira acapu e pau-amarelo em algumas partes está danificado por conta de intempéries. 2 Logo, para se agir numa reforma de uma moradia colonial é importante que se…

L SUMÁRIO PREÂMBULO 4 TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 5 TÍTULO II – DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 5 TÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 6 CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS 6 CAPÍTULO II – DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 7 CAPÍTULO III – DO DOMÍNIO PÚBLICO 8 CAPÍTULO IV – DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 8 CAPÍTULO V – DOS SERVIDORES PÚBLICOS 13 CAPÍTULO VI – DOS SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS 20 TÍTULO IV – DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES 21 CAPÍTULO I…

Pontifícia Universidade Católica de Goiás DIREITO AGRÁRIO APOSTILA 01 DE APOIO ÀS AULAS TOMO I Professor: Eduardo Slywitch Cavalcanti eduardosiliviti@gmail.com 1 Lembretes:  Essa apostila é um simples material de apoio ao aluno, sendo imprescindível o acompanhamento das aulas ministradas pelo Prof. Eduardo Slywitch Cavalcanti e o estudo doutrinário quanto aos temas abordados.  Atenção: Determinados textos e citações retirados de sites de domínio público como o…

GESTÃO ADMINISTRATIVA E POLÍTICA DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS PÚBLICAS AUTOR: PROFª. MARIA ELISA MACIEIRA ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário Gestão Administrativa e Política das Instituições Jurídicas Públicas APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA “GESTÃO ADMINISTRATIVA E POLÍTICA DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS PÚBLICAS” ..................... 4 Visão Geral ..................................................................................................................................... 4…

dos candangos nos primeiros anos da construção descritos acima, conclui-se que a insatisfação era total, o que devia se refletir em bruscas reclamações, quebras-quebras e até mesmo greves. “No entanto, qualquer tentativa espontânea de reivindicar direitos era barrada em seu nascedouro pelos grupos de segurança dos acampamentos ou da GEB, através da repressão intimidatória ou violenta” (Teixeira,1996) A GEB foi um organismo de segurança criado no período da construção, inicialmente…

A função social da propriedade em face dos direitos individuais e coletivos Goiânia - 2012 Nome do aluno A função social da propriedade em face dos direitos individuais e coletivos Trabalho desenvolvido na Universidade Salgado de Oliveira, sob orientação do Professor XXXXXXX, no curso de Direito, da disciplina de Direito Econômico, Xº período. Goiânia – 2012

Moretto Neto, Marco. Protagonismo comunitário em Paranapiacaba: o Impacto das ações governamentais no desenvolvimento sócio-econômico e comunitário de Paranapiacaba, no período de 2001 a 2004. São Paulo: 2005 4 Resumo A instalação de uma unidade administrativa local e a compra de parte da Vila de Paranapiacaba pela Prefeitura Municipal de Santo André, mudaram os paradigmas de gestão pública local. A proposta de implantação de um plano de desenvolvimento turístico com responsabilidade…

por esta sofridos. (B) seu reconhecimento não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado de boa-fé, por tudo o que este houver executado e por outros prejuízos comprovados. (C) a declaração não opera retroativamente, respeitando o direito adquirido ao término do contrato, caso tenha o contratado iniciado sua execução. (D) que essa nulidade só produzirá efeitos se o contrato for de valor superior a 100 (cem) salários mínimos, caso o contratado tenha iniciado a sua…