Limitação Administrativa E O Tombamento Direito Ambiental

estadual e nacional; IV - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais; V - promover o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Art. 4º - Os direitos e deveres individuais e coletivos, na forma prevista na Constituição da República, integram esta Lei Orgânica e devem ser afixados em todas as repartições públicas do Município, nas escolas, nos hospitais ou em qualquer local de…

Integrando proteção ambiental e participação social em áreas urbanas 2006 JULHO PARQUE NACIONAL DA TIJUCA Integrando proteção ambiental e participação social em áreas urbanas 2006 JULHO Parque Nacional da Tijuca – Integrando proteção ambiental e participação social em áreas urbanas Esta publicação está disponível em www.ibase.br Julho de 2006 EXECUÇÃO Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) Linha de Ação: 4.2 - Educação Ambiental na Gestão…

transformação, produz, notoriamente, significativos impactos ambientais, sociais e culturais negativos, dedicando, não por acaso, a atual Constituição brasileira (CF/1988) preceito especial ao determinar que o explorador de recursos minerais seja obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei (CF/1988, art. 225, § 2º). Sem embargo, pela razão de o Direito Ambiental ter como um de seus pilares…

contrária. 8. Lara, advogada, é chefe do departamento jurídico da empresa Nós e Nós, que é especializada na produção de cordas. O departamento que ela coordena possui cerca de cem advogados. Dez deles resolvem propor ação judicial para reclamar direitos que são comuns a todos, inclusive à advogada chefe do departamento. Nos termos do Código de Ética, a advogada chefe do departamento deve A) assumir a defesa da empresa, por força da relação de trabalho. B) comunicar o fato à…

...............31 Seção IV DAS ATRIBUIÇÕES DO PREFEITO ..............................................................32 Seção V DA RESPONSABILIDADE DO PREFEITO ....................................................34 Seção VI DA TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA .............................................................35 Seção VII DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO ............................................................36 Seção VIII DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ..........................

...............31 Seção IV DAS ATRIBUIÇÕES DO PREFEITO ..............................................................32 Seção V DA RESPONSABILIDADE DO PREFEITO ....................................................34 Seção VI DA TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA .............................................................35 Seção VII DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO ............................................................36 Seção VIII DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ..........................

desse mercado na última década. O estudo aponta que o mercado imobiliário do DF vive um ciclo virtuoso de crescimento, impulsionado por demanda real decorrente de fatores econômicos associados a elementos geopolíticos específicos, que acarretam limitação da quantidade de novos imóveis no quadrilátero, no qual se situa o DF. Esse ciclo não reflete a formação de uma bolha imobiliária e somente será interrompido na hipótese de mudanças bruscas nos rumos da economia nacional e local…

69 ENSAIO DA DÚVIDA: O QUE VEM DEPOIS DA FASE B DO QUARTO CICLO ECONÔMICO DE KONDRATIEFF Túlio BARBOSA 95 TERRITÓRIO E IDENTIDADE: ELEMENTOS PARA A IDENTIDADE TERRITORIAL Adriano Amaro de SOUSA 119 NOTAS ANÁLISE DOS IMPACTOS SÓCIO-AMBIENTAIS RELACIONADOS À SUINOCULTURA NO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS (PR - BRASIL) Gilnei MACHADO e Odair SONEGATTI 133 QUANDO A FORMA ALTERA O CONTEÚDO: ABOLIÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, CONFLITOS E CONIVÊNCIAS NA TERRITORIALIZAÇÃO DO ESTADO…

www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Direito Administrativo – por Rodolpho Priebe Pedde Jr Resumo de Direito Administrativo Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO Autor: Rodolpho Priebe Pedde Junior 1 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Direito Administrativo – por Rodolpho Priebe Pedde Jr DIREITO ADMINISTRATIVO 1) NOÇÕES PRELIMINARES Conceito de Direito Administrativo: é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes, as…

sustentabilidade; e, IV - gestão democrática. Art. 3º A função social da cidade do Recife corresponde ao direito de todos ao acesso à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, ao transporte, à saúde, à educação, à assistência social, à segurança pública, ao lazer, ao trabalho e renda, bem como a espaços públicos, equipamentos, infraestrutura e serviços urbanos, ao patrimônio ambiental e histórico-cultural da cidade. Art. 4º A propriedade urbana cumpre sua função social…