Limitação Administrativa E O Tombamento Direito Ambiental

profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público promovido pelo conselho competente, de ofício, a seu pedido ou de qualquer pessoa. II Na sessão de desagravo, o presidente lê a nota a ser publicada na imprensa, encaminhada ao ofensor e às autoridades e registrada nos assentamentos do inscrito, bem como no livro-tombo do Conselho Nacional de Imprensa. III O desagravo público, como instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia, não…

Pessanha obteve aprovação em primeiro lugar no concurso público para Professor-Adjunto de Direito Constitucional da UERJ, cuja banca examinadora foi composta por Luís Roberto Barroso (Professor-Titular de Direito Constitucional da UERJ Presidente), Clèmerson Merlin Clève (Professor-Titular de Direito Constitucional da UFPR) e Virgílio Afonso da Silva (Professor-Titular de Direito Constitucional da USP). PROCURADOR AGRACIADO COM MEDALHA: O Procurador do Município…

Wander Garcia Ana Paula Garcia Arthur Trigueiros Bruna Vieira Eduardo Dompieri Gabriela Rodrigues Henrique Subi Hermes Cramacon José Renato Gomes Luiz Dellore Renan Flumian Robinson S. Barreirinhas Teresa Melo – Contém questões de Filosofia do Direito e Hermenêutica – Questões comentadas alternativa por alternativa* – Questões objetivas classificadas ao máximo, por disciplinas, temas e subtemas – Gabarito na mesma página do comentário, facilitando o manuseio do livro BôNUS NA WEB: SIGA…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Tainah Maciel dos Santos PROPRIEDADE URBANA E DESAPROPRIAÇÃO FRENTE ÀS FUNÇÕES SOCIAL E SOCIOAMBIENTAL PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Soledade 2012 Tainah Maciel dos Santos PROPRIEDADE URBANA E DESAPROPRIAÇÃO FRENTE ÀS FUNÇÕES SOCIAL E SOCIOAMBIENTAL PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para a…

o servidor pelo fato decidido na esfera penal. (B) em nenhuma hipótese a decisão penal surtirá efeito na esfera administrativa, mesmo que a conduta praticada pelo servidor seja prevista como ilícito penal e ilícito administrativo. (C) a punição na instância administrativa nunca poderá ser anulada, caso tenha sido aplicada. (D) a decisão absolutória não influirá na decisão administrativa do processo administrativo disciplinar, por serem independentes. 4 O prefeito de um determinado…

analisar a viabilidade e interesse intermunicipal de incorporação, pelo município de Barão de Cocais, das áreas de expansão do eixo-sul. § 4º - As funções sociais da cidade no município de Barão de Cocais serão cumpridas quando assegurarem como direitos de todo cidadão o acesso à moradia, ao saneamento básico, à saúde, à educação, ao transporte coletivo, ao trabalho, à cultura, ao lazer, à segurança pública e ao meio ambiente e patrimônio cultural preservados. § 5º - O plano…

IPHAN foi presidido pelo bacharel em Direito, jornalista e funcionário do alto escalão da administração pública Rodrigo Melo Franco de Andrade (Belo Horizonte, MG, 1898 – Rio de Janeiro, RJ, 1969). Com a criação de um Conselho Consultivo e o apoio de uma rede de colaboradores recrutada entre parte dos principais intelectuais modernistas, a política federal de preservação nesses anos se ancorou, sobretudo, na instrução de processos de tombamento de núcleos urbanos,…

Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e dá outras providências. LEI Nº 9.605, DE 12 FEV 1998 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. LEI Nº 10.257, DE 10 JUL 2001 - Estatuto da Cidade Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras profidências. LEI Nº 5.194, DE 24 DEZ 1966 Regula o…

DIREITO AMBIENTAL Aplicado à Indústria do Petróleo e Gás Natural Paginas Brancas Fundação Konrad Adenauer DIREITO AMBIENTAL Aplicado à Indústria do Petróleo e Gás Natural Fortaleza, Ceará - 2004 © Copyright – 2004 by Fundação Konrad Adenauer EDITOR RESPONSÁVEL Klaus Hermanns ORGANIZADORES Edílson Pereira Nobre Júnior Fabiano André de Souza Mendonça Otacílio dos Santos Silveira Neto Yanko Marcius de Alencar Xavier COORDENAÇÃO EDITORIAL Miguel Macedo COPYDESK Vianney

IPHAN foi presidido pelo bacharel em Direito, jornalista e funcionário do alto escalão da administração pública Rodrigo Melo Franco de Andrade (Belo Horizonte, MG, 1898 – Rio de Janeiro, RJ, 1969). Com a criação de um Conselho Consultivo e o apoio de uma rede de colaboradores recrutada entre parte dos principais intelectuais modernistas, a política federal de preservação nesses anos se ancorou, sobretudo, na instrução de processos de tombamento de núcleos urbanos,…