Liminar Em Cautelar

sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., propor a seguinte AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR c/c PEDIDO DE LIMINAR nos termos do art. 839 e 840, do Código de Processo Civil, em face de REQUERIDA, (Nacionalidade), (Profissão), casada, portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx),…

base em liminar alcançada via agravo em segunda instância, a qual carece de julgamento definitivo. Na mesma estira, requereu que os réus indenizassem o município de x no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), bem como a condenação dos réus nas iras do art. 12 da Lei de Improbidade. - II – Preliminar: Ação Principal Não Ajuizada no Prazo do Art. 806 do CPC – Perda da Eficácia da Medida Cautelar 7. O Ilustre Representante do Ministério Público, propôs perante este D. Juízo, MEDIDA…

Processo Civil e Art. 5º do Estatuto da OAB – Lei 8.906/90), com escritório profissional na Rua Dr. José Maria, n° 124, Centro, Rio de Janeiro - RJ, fone: 21 3258-9647, vem, respeitosamente, perante V. Exª, propor a presente AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR em face de PLANO DE SAÚDE BEM-ESTAR – pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 05.854.965/0001-50, com sede nesta comarca, na Rua 02, nº 01, Bairro da Urca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 78587-420 e…

Civil, por sua advogada, que esta subscreve, mandato em anexo (doc.1), com escritório profissional à Rua ______________________, nº ___, Rio de Janeiro/RJ , vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR em face de PLANO DE SAÚDE BE-ESTAR, empresa devidamente inscrita no CNPJ nº __.___.___/____-__, com sede à Rua ________________, nº ___, Rio de Janeiro/RJ, diante dos fatos e fundamentos jurídicos que passa a…

Semestre – Sala 463 Professor: Cléber Medina AULA TEMA: Teoria Geral de Processo Cautelar e Antecipação de Tutela. Passo 1 2.1 - CONCEITO DE TUTELAS DE URGÊNCIA Sabendo da morosidade na prestação jurisdicional e os graves efeitos causados pelo tempo sempre foram impedimento a uma prestação jurisdicional ágil e eficaz. Devido a essa morosidade, foram criadas as medidas processuais cautelares (ação cautelar) e da antecipação dos efeitos da tutela (tutela antecipada), ou seja, as…

CPF sob nº, residente e domiciliada na Ilha do Governador, vem por seu advogado conforme art. 39,I CPC, que este subscreve com endereço profissional na rua , com fundamento no art. 822, II CPC, vem a este juízo propor ação. AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de JOAQUIM, nacionalidade, casado, profissão, portador de identidade nº, expedida pelo , inscrito no CPF/ MF sob nº , residente e domiciliado na rua , com base nos fatos fundamentais a seguir. EXPOSIÇÃO…

EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PACIENTES: FRANCISCO ROSIVAN ALCANTARA FREIRE e RUBENS QUEIROZ RABELO COATOR: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE HORIZONTE - CEARÁ Processo: 0003585-67.2013.8.06.0000 - Habeas Corpus Impetrantes: Izac Genuino do Nascimento (OAB/CE11768) e Cicera Francisca Genuino do Nascimento (Oab/ce 14741) Paciente: Jose Milton Lima Correia Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de…

Processo Cautelar X Antecipação de Tutela Introdução Processo Cautelar - Características do Processo Cautelar: Diferenças quanto a outras espécies processuais Relação com o Processo Principal Medida Cautelar Requisitos Liminar Intervenção de Terceiros - Efeitos: Medidas Cautelares específicas Medidas Cautelares típicas ou nominadas Medidas Cautelares atípicas ou inominadas - Legitimidade e competência: Legitimidade Competência Extinção da Medida Cautelar…

MEDIDAS CAUTELARES TIPICAS PROFESSORA: POLYANNA ALVES MARCLIENE FARIAS DE ALMEIDA 9ª PERIODO MAT. 36030001018 NATAL/RN 2014 SUMÁRIO 1 - MEDIDAS CAUTELARES TIPICAS 1.2 - INTRODUÇÃO I.3 - CONCEITO DE PROCESSO CAUTELAR 1.4 - OBJETIVO 1.5 - MOMENTO DE SER REQUERIDA A MEDIDA CAUTELAR 1.6 - REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONCESSÃO DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES 1.7 - PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS 2.0 AS CAUTELARES TIPICAS 2.1 – MEDIDA CAUTELAR…

CAUTELAR DE GUARDA AÇÃO CAUTELAR DE GUARDA JURISPRUDÊNCIA – CAUTELAR DE GUARDA BREVES COMENTÁRIOS: 1. A guarda, como exercício do pátrio poder, compreende: a convivência sob o mesmo teto; o dever de vigilância; educação; formação física e mental; dever de assistência material e moral, dentre outras. 2. Não havendo consenso entre os cônjuges, sobre a guarda dos filhos, a questão deverá ser posta em Juízo, para apreciação e solução. 3. Os artigos 9º a 16 da Lei 6