Liminar Em Cautelar

Proc. Nº 000001-00.2013.8.06.0001/0. Procedimento: Cautelar. Ação: Sustação/cancelamento de Protesto Requerente: Rômulo Weber Requerido: José Maria Decisão Interlocutória Trata-se de Ação Cautelar Inominada de Sustação de Protesto com Pedido Liminar INAUDITA ALTERA PARS que Rômulo Weber propõe em face de José Maria, na qual o promovente pleiteia medida liminar para sustação de protestos de títulos (cheques) referentes a

CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Servidão das Goiabas, s/n, Centro, Florianópolis/SC, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra assinado, propor a presente: Ação Cautelar de Arresto com pedido de Liminar Em face de B, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Alameda Cor de Rosa, bairro Agronômica, Florianópolis/SC, pelos fatos e fundamentos…

asseguradas constitucionalmente; fulmina a esperança oprimida e sedenta por Justiça; inimiga de espíritos elevados caminha no mesmo passo da desesperança[4]”. 2. Ação: Reparação Civil por Danos Morais e Materiais com Pedido Cautelar/Liminar de Suspensão de Interrupção do Fornecimento de Energia Elétrica c/c Declaração de Anulação de Procedimento Administrativo – INICIAL. (Procedimento Especial deeu dever é lutar pelo direito, mas no dia em que encontrares o direito…

Agravada - Márcia da Silva Ovelar - ME. Advogado - Não consta. E M E N T A – AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CAUTELAR DE ARRESTO – INDEFERIMENTO DA LIMINAR – AUSÊNCIA REQUISITOS ART. 813 E 814 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – REGIMENTAL NÃO PROVIDO. Para concessão de medida cautelar de arresto, não basta a prova literal da dívida líquida e certa, ou a esta equiparadas (CPC, art. 814 e seu parágrafo único), impondo-se, também a…

EXMO.SR.DR.JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA AÇÃO CAUTELAR INOMIDADA PREPARATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR --------------------., estabelecida na Av. Dom Luiz, -, Aldeota, -------, nesta Capital, vem contra a FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, o Sr. OFICIAL DE PROTESTO DO 5ºTABELIONATO DE NOTAS DE FORTALEZA, localizado na Rua Major Facundo,673/678 – Centro, N/Capital, e o Sr.OFICIAL DE PROTESTO DO CARTORIO MARTINS, estabelecido na Av.Santos Dumont, 2369, N/Capital, com fundamento no art. 798 e

PROCESSO CAUTELAR – arts. 796 e SS. 1) INTRODUÇÃO: O Código de Processo Civil classificou os processos em 03 grandes categorias, cada qual relacionada a um tipo de provimento: a) Conhecimento: crise de certeza, a ser solucionada por sentença que decida qual das partes tem razão. b) Execução:crise de inadimplemento, em que o devedor não quer cumprir, voluntariamente, a obrigação, consubstanciada em título executivo, obrigando o Juiz a determinar providências satisfativas. c)…

CONCEITO RESTRITIVO DE MEDIDA LIMINAR. A medida liminar se traduz em provimento judicial de caráter emergencial, ou solução acauteladora de um possível direito agravado no instante do ajuizamento da respectiva ação, ou ameaçado com esse agravo, o que, em ambos os casos, poderá impor prejuízo irrecuperável se não for assegurado de imediato, tornando inócua a concessão da segurança desejada, a efetiva repressão a danos ao meio ambiente, lesões ao patrimônio público ou a qualquer outro…

ROCESSO CAUTELAR processo conhecimento ----cumprimento da sentença ------processo de execução É o instrumento do instrumento que vai atuar, favorecer que outro instrumento seja que a jurisdição prolatada se efetiva. Liebman - veio para o Brasil continuar seus estudos, foi dele a teoria essa medida de urgência não deveria ser colocada como qualquer urgências procedimentais. Não havia antecipação de tutela antes só era permitido processo de cautela. Requisitos: * comprovar a…

CAUTELAR TUTELA ANTECIPADA LIMINAR  1)Natureza jurídica: 1)Natureza jurídica: 1)Natureza jurídica: *É uma ação: (requisitos do art 282) *Art 273 CPC *Processo cautelar *Não é ação autônoma *Incidente *Não é ação autônoma *Incidente *Regra: *Regra: procedimento comum *Regra: procedimento especial EX: ação possessória/ação de manutenção de posse: direito a liminar previsto no art 928 CPC *Ação de nunciação de obra nova : liminar prevista no art 937 CPC. **OBS: não é toda ação de…

falhado em proteger o bem jurídico tutelado. Já medida cautelar, deve ter como requisitos o fumus boni iuris “fumaça do bom direito” e o periculum in mora “perigo da demora”, exceto quando se tratar de simples cautela, ou seja, defere-se a medida pela simples presença do fumus boni iuris. Há casos que em razão de sua acessoriedade, a competência para a medida cautelar é a mesma do processo de conhecimento e do processo de execução. As Liminares e as medidas de Tutela enquadravam-se…