Liberdade Provisória Alberto E Benedito

CAPÍTULO V - A JUSTIÇA MILITAR E AS LIBERDADES INDIVIDUAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 1.- Os direitos e garantias constitucionais de ir e vir e a Justiça Militar .................................... 312 1.1.- O Estado e as garantias individuais .............. 312 1.2.- O Código de Processo Penal Militar e o texto constitucional ................................... 317 1.2.1.- A prisão provisória no IPM ............... 317

abstrato, mas é visto na especificidade ou na concretude de suas diversas maneiras de ser em sociedade, como criança, velho, doente, etc., e assim explicita4: “Com relação ao primeiro processo, ocorreu a passagem dos direitos de liberdade – das chamadas liberdades negativas, de religião, de opinião, de imprensa, etc. – para os direitos políticos e sociais, que requerem uma intervenção direta do Estado. Com relação ao segundo, ocorreu a passagem da consideração do indivíduo uti…

29/06/2011; AgRg na Sd 208/AM, Rel. Ministro João Otávio De Noronha,Corte Especial, Dje 12/05/2010; Rcl 2.790/SC, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, DJe 04/03/2010. 4. Remetam-se os autos ao STF" (AI 1.404.254-AgR/RJ, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Dje 28.6.2011, fl. 140, doc. 37, grifos nossos). Na assentada de 27.9.2011, ao proferir voto vista nesse julgamento, o Ministro Teori Albino Zavascki, que teve acolhida sua questão de ordem suscitando a remessa do processo ao…

dará nascimento à discussão do débito. Fluindo „in albis‟ o prazo de defesa, o contribuinte dará nascimento à discussão. Fluindo „in albis‟ o prazo de defesa, o lançamento torna-se efetivo, como título de dívida a favor do fisco. BITTAR, Carlos Alberto, Curso de Direito Tributário, 5ª Ed., Ed. Saraiva São Paulo, 1971, p. 97. 3 MEIRELLES, Hely Lopes, Direito Administrativo Brasileiro, 35. Ed, ed. São Paulo: Malheiros, 2009, P. 112. 14 Prosseguindo, importante elencar as…

Interrogatório Introdução aos Procedimentos Procedimento Sumário Interrogatório nos procedimentos Prisões cautelares e Liberdade Provisória Prisão em Flagrante Prisão Preventiva Prisão Temporária Prisão por sentença condenatória Prisão decorrente de pronúncia 03 04 15 16 18 30 61 90 104 136 149 159 166 170 177 179 179 184 199 202 209 214 224 228 230 232 2 Liberdade Provisória Atos Jurisdicionais Emendatio e Mutatio Sentença Absolutória, Condenatória, Coisa julgada Procedimento…

Coordenadora-Geral: Lucia Helena Lodi Coordenadoras: Jane Cristina da Silva e Lucineide Bezerra Dantas Elaboração: Cristina Satiê de Oliveira Pátaro, Ulisses F. Araújo e Valéria Amorim Arantes Consultoria: Ulisses F. Araújo Agradecimentos: Alberto Santos, Josi Anne Paz e Paz, Maria Ângela T. Costa e Silva, Jean Paraíso Alves, Cleyde de Alencar Tormena e Maria leda Costa Diniz Revisão: Eliana da Rocha Vieira Tuttoilmondo Esplanada dos Ministérios, Bloco L, 5a andar - Brasília-DF…

outra escola, pois somente a escola Benedito Cardoso de Athayde não atendia a demanda existente na região e muitos alunos não conseguindo vaga, acabavam ficando sem estudar. Então a EMEF Valentina Pinheiro da Silva foi construída para oferecer mais vagas à comunidade, atendendo assim às reivindicações dos moradores. No dia 30 de março de 2011, iniciam-se as atividades escolares, tendo a professora Andrea Kely Rodrigues na direção. A mesma, era diretora provisória, prestadora de…

................................. 114 3. A Resistência ao tráfico........................................ 114 3.1 Catirina minha nega, tão querendo te vendê........................................... 115 3.2 O escravo Bernardo e sua ação de liberdade...................................... 119 3.3 Impedir as vendas de “Catirinas”.......................................................... 123 3.4 Fugir para não ser vendido: resistir é preciso.......................................... 132 3

compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho. ADVOCACIA Elencados no artigo 7º do referido diploma, temos os direitos do advogado, são eles: I – exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional. II – ter respeitada, em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, de seus arquivos e dados, de sua correspondência e de suas comunicações, inclusive telefônicas…

de importância imensurável. Essas pessoas funcionam como extremos incentivadores e motivadores de nossa vida. Muito obrigada pela ajuda, paciência, amor e carinho dispensados durante esta etapa da minha vida, minha mãe Maria Elisabete, pai João Alberto, minha irmã Nicoly e meu noivo Toni César. Imprescindível agradecer a cada amigo pela ajuda e incentivo recebidos, não só neste momento, mas em todos aqueles que passamos juntos nesta fase da vida chamada Faculdade de Direito. Muito…