Liberdade Positiva

Dois conceitos de liberdade Quando há consenso sobre os fins, restam apenas questões relativas aos meios. Essas questões não são políticas, mas técnicas. Por isso, os que confiam em que algum fenômeno descomunal — como o triunfo definitivo da razão ou a revolução do proletariado — poderá transformar o mundo acreditam que todos os problemas políticos e morais podem ser transformados em problemas técnicos. Há mais de cem anos, Heine advertiu os franceses a não subestimarem o poder das idéias

direito natural como disciplina fundada no conceito da liberdade prática. Deste ponto de vista e a partir da diferença estabelecida por Kant na «Doutrina do Direito» da Metafísica dos Costumes entre direito natural e direito positivo analisamos o modo como ambos os autores defendem a ideia de um direito racional como modelo jurídico ao qual as ordens jurídicas positivas se têm que ater. Palavras chave: Direito natural, direito racional, liberdade, reciprocidade, justiça. Summary:…

irrestrito uso da liberdade a ponto de uns lesarem aos outros, ou seja, uma constante guerra de todos contra todos. Hobbes classificou as leis em naturais e positivas. As naturais são leis morais ou divinas, que valem desde a eternidade. Elas consistem em virtudes que abrangem justiça, equidade, assim como todos propícios a paz e à caridade. Já as positivas, são promulgadas, vigentes e oficiais. Elas podem ser positivas humanas ou divinas. As positivas humanas determinam a liberdade,…

desavenças e os distúrbios sócias que venham a surgir, dessa forma, fazendo com que o Direito penal se desenvolva. Para fazer parte do contrato o homem abriu mão de parte de sua liberdade em prol do bem comum. E já no séc. XVIII um dos grandes sábios do Direito penal dizia, O conjunto de todas essas pequenas porções de liberdade é o fundamento do direito de punir. Todo exercício do poder que se afastar dessa base é abuso e não justiça; é um poder de fato não de direito; é uma…

Ideia de liberdade: “liberdade negativa” e “liberdade positiva” – Isaiah Berlin A teoria política é um ramo da filosofia moral, que parte da descoberta ou da aplicação de noções morais na esfera das relações políticas. As palavras, as noções e os atos políticos não são inteligíveis exceto no contexto das questões que dividem os homens que a elas recorrem. Por consequência, é provável que as nossas próprias atitudes e atividades permaneçam obscuras para nós, a menos que compreendamos…

Liberdade Durante a Revolução Francesa definiu-se melhor seu significado. Nasceu no singular, mas hoje preferimos falar em liberdades. Mudaram, portanto, os seus significados. Quais são os mais sedutores para os bisnetos da Revolução? Na linguagem da Declaração do 26 de agosto de 1789, os homens nascem e permanecem livres e iguais nos direitos. A liberdade aparece na lista dos direitos naturais; a seu lado, propriedade, segurança, resistência à opressão. O homem nasce livre e em todo…

psicológica da coação, visto que o objectivo é intimidar a população geral para que não cometam crimes. A prevenção geral positiva, por sua vez, foca-se na integração onde é revelada à comunidade o que acontece, o castigo de cometer um crime. No que concerne à prevenção especial, esta focaliza a protecção do indivíduo e privilegia as medidas não privativas da liberdade, em conjunto com uma intervenção com enfoque na reabilitação do indivíduo delinquente e, assim, evitar a sua reicindência

com a justiça, julgamento e Direito. A SIMBOLOGIA DO SOBERANO TRIBUNAL Para uma compreensão mais significativa do tema, seria de grande relevância mostrar alguns questionamentos a cerca de algumas palavras tais como: Soberania, Tribunal, justiça e Liberdade. O que é ser soberano? De acordo com Jean Bodin, Soberania refere-se à entidade que não conhece superior na ordem externa nem igual na ordem interna. Relacionase a poder, autoridade suprema, independência (geralmente do Estado). É o…

CONCEITO Os direitos sociais pertencem à segunda dimensão de Direitos Fundamentais, que está ligada ao valor da igualdade material (a igualdade formal já havia sido consagrada na primeira geração, junto com os direitos de liberdade). Não são meros poderes de agir – como o são as liberdades públicas-, mas sim poderes de exigir, chamados, também, de direitos de crédito: Há, sem dúvida, direitos sociais que são antes poderes de agir. É o caso do direito ao lazer. Mas assim mesmo quando a…

Direitos individuais e colectivos: são os direitos ligados ao conceito de pessoa humana e à sua personalidade, tais como à vida, à igualdade, à dignidade, à segurança, à honra, à liberdade e à propriedade. Estão previstos no artigo 5º e seus incisos; Direitos sociais: o Estado Social de Direito deve garantir as liberdades positivas aos indivíduos. Esses direitos são referentes à educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, protecção à maternidade e à infância e…