Liberdade E Obrigação

uma das partes que celebram o contrato devem ser simétricas, é o princípio do equilíbrio contratual. Motivo pelo qual é vedado pela Lei 8.078/90 que uma parte do contrato exija da outra parte vantagem manifestamente excessiva, qual seja, uma obrigação muito maior do que a sua própria, situação que possibilita a aplicação da cláusula rebus sic stantibus, ou seja, a revisão do contrato. Cabe consignar que, principalmente, nos contratos de consumo, é impossível a supremacia do…

ao comprar um presente de aniversário, celebramos uma compra e venda, ao tomar um transporte público, celebramos um contrato de transporte, ao emprestarmos um livro, celebramos um contrato de comodato. o Contrato é a fonte mais utilizada de obrigação prevista em nosso direito. Por essa razão é tão importante que seja legalmente regulado, dada a importância e utilização. A evolução dos contratos caminha passo a passo com a evolução da sociedade, e diante das novas e cada vez mais complexas

e eficácia dos contratos tiverem sido observados; isto é, em suma, se os agentes forem capazes, o objeto for lícito, possível e determinado ou determinável, a forma for prescrita ou não defesa em lei, e a vontade das partes for real, ou seja, a obrigação tiver sido pactuada de forma livre e espontânea. Assim, o princípio da Força Obrigatória dos Contratos impõe a observância de todas as obrigações pactuadas pelas partes contratantes, sob pena de a parte inadimplente responder com seu patrimônio

É possível fazer da restrição da liberdade civil a condição para a liberdade de espírito de um povo? Kant coloca no seu profundo texto “Resposta à pergunta: Que é esclarecimento?” questões procedimentais do homem na busca de seu esclarecimento (“Aufklärung”), que ele define como sendo a sua época. A análise a partir do qual, logo no início do texto, Kant nos diz que “a preguiça e a covardia são as causas pelas quais uma tão grande parte dos homens,…, continuem… de bom grado menores durante toda

um dever, principalmente quando o sistema brasileiro adota uma postura eclética, que concilia o sufrágio universal, fundado na soberania popular, com a obrigatoriedade do voto e sanções impostas ao eleitor pelo não cumprimento desta obrigação. Entretanto, a liberdade é um dos valores essenciais que inspiram o regime democrático, e assim, difícil pensar em obrigatoriedade do voto e, principalmente, quando esta é uma obrigatoriedade formal, não afeta ao conteúdo do voto, não retratando o…

Já a expressão obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em relação a uma restrição de liberdade da segunda. O objeto dessa restrição da liberdade é a obrigação.

direito à vida, a liberdade, à igualdade, a segurança, e a propriedade, nos termos seguintes. Exegese do Caput do art. 5º Todos - Princípio da territorialidade, todos domiciliados no Brasil. Iguais - ausência de diferenças entre direitos e deveres entre os membros de uma sociedade. Lei - Aquilo que liga, regra de convivência. Vida - Período de um ser vivo compreendido entre o nascimento e a morte; conjunto dos acontecimentos mais relevantes na existência de alguém. Liberdade -…

a expressão obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, são necessárias a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em relação a uma restrição de liberdade da segunda. O objeto dessa restrição da liberdade é a obrigação. O Código Civil não traz um conceito para obrigação,…

seu caminho na vida e constituir sai historia damos o nome de liberdade. Evidentemente a liberdade é algo que não se exerce no vazio, mas dentro das limitações impostas pelas circunstancias. Pois, como escreveu Karl Marx, “os homens fazem suas própria historia, mas não a fazem como querem; não a fazem sob circunstancias de sua escolha e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado”. A liberdade e a consciência estão as intimamente relacionadas.…

essencial compreender a família de acordo com as necessidades sociais prementes de cada tempo. Considerando o avanço da sociedade, bem como as novas configurações da entidade familiar, mormente em atenção aos princípios constitucionais da igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana, não há que se falar em impedimento à adoção de crianças por casais do mesmo sexo, em observância, ainda, aos diversos estudos que concluem pela inexistência de sequelas psicológicas naquelas…