Liberdade E Obrigação

Resumo do capítulo que aborda a teoria de justiça de Immanuel Kant. Kant discorda que a liberdade seja como a carência de empecilhos para que possamos fazer o que quisermos. Ele acredita que quando nós, como os animais, buscamos o agrado ou evitamos a dor, na realidade é que não estamos atuando livremente. Estamos atuando como servos das nossas ambições e dos nossos gostos. O autor não afirma que é errado tentar satisfazer nossas preferências. Mas é que quando fazemos isso não estamos atuando

DIREITO DO TRABALHO II PROFESSOR: FRANCISCO METON LIBERDADE SINDICAL DANIEL HENRIQUE TORRES LEITE 11/06/2015 O conceito de Liberdade Sindical pode ser auferido em três significados diversos. Um referente à liberdade que os membros de uma categoria profissional ou econômica têm de se organizar em sindicatos, outro à liberdade que a associação sindical já constituída tem de estruturar-se desta ou daquela forma e, finalmente, a liberdade pelo qual cada trabalhador ou empregador…

situação particular de cada contribuinte, desta forma, não exigirá imposto maior que o suportável. 3.2. O PRINCÍPIO DA LIBERDADE A liberdade é prerrogativa natural de todo o ser humano. É classificada pela filosofia, como a independência do ser humano, o poder de ter autonomia e espontaneidade. O mínimo existencial exibe as características básicas dos direitos da liberdade: é pré-constitucional, posto que inerente à pessoa humana; constitui direito público subjetivo do cidadão,…

Moral e a Liberdade Humana A consciência de si mesmo ou autoconsciência confere ao ser humano a capacidade de julgar ações, e de escolher, dentre as circunstâncias possíveis, sue próprio caminho na vida. A essa característica peculiar ao homem, de julgar suas próprias ações, decidindo se elas são boas ou más, damos o nome de consciência moral. A possibilidade que o homem tem de escolher seu caminho na vida e constituir sai historia damos o nome de liberdade. Evidentemente a liberdade…

Legalidade, segundo o qual apenas uma lei, regularmente votada pelo Poder Legislativo e sancionada pelo Poder Executivo, é capaz de criar a alguma pessoa obrigação de fazer ou não fazer alguma coisa. Decretos, portarias, instruções, resoluções, nada disso pode criar uma obrigação a alguém se não estiver fundamentada numa lei onde tal obrigação seja prevista. Este é o sentido do dispositivo. É de se ressaltar a existência de uma nítida, apesar de tênue, diferença entre o princípio da legalidade e

formal. Previsto em Lei( não proibido em lei). Regra Liberdade art.107 Exceção formalidade legal art.108 Ex. Direitos reais Imobiliários. RESUMO: REQUISITOS DE VALIDADE: SUBJETIVO(2 ou + pessoas)—OBJETIVO(licito, possível, determ. valor econômico)—FORMAL(prevista em Lei). PRINCIPIOS CONTRATUAIS 1PRINCIPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE: -Consagra à plena e absoluta liberdade de contratar(arbítrio). -Liberdade da escolha de parceiro contratual -Liberdade de elaboração das clausulas do contrato.…

Social? RESPONSABILIDADE - “obrigação de responder por certos atos próprios ou de outrem” SOCIAL - “relativo ou pertencente à sociedade, que convém à sociedade” Já é possível entendermos que Responsabilidade não é só uma questão de “opção”, mas é OBRIGAÇÂO e vai muito além de uma escolha apenas, é algo que somos obrigados a ter. Quanto ao termo Social, vimos que é algo que pertence à sociedade, ou melhor, a todos nós. Então o termo Responsabilidade Social é uma obrigação minha,…

Turma 2010.1 A LIBERDADE PROVISÓRIA EM CONTRAPOSIÇÃO NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO ANDREZZA FLÁVIA DA FONSÊCA GUARABIRA-PB NOVEMBRO/2012 SUMÁRIO 1. Introdução..........................................................................................02 2. Definição de Liberdade Provisória...................................................03 3. Modalidades de Liberdade Provisória.............................................04 4. A Liberdade Provisória Sem…

3.4 Direito a liberdade, ao respeito e a dignidade A relação com o idoso hoje, se põe em relevo pelas dificuldades em se adequar, tanto fisiologicamente quanto emocionalmente; seu conjunto de resultados sociais e ocupacionais. Garantir a liberdade para os idosos subentende se reconhecê-los como cidadãos de direitos políticos, civis, sociais, individuais e culturais, em seu mais amplo entendimento. Os direitos garantidos no artigo 10 do Estatuto do Idoso expõe três importantes direitos

Saúde No que se refere à questão da saúde pública, além de estabelecer a necessidade de tratamento prioritário, informa que o adolescente portador de deficiência receberá atendimento especializado, definido na obrigação do poder público de fornecer gratuitamente àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. Da mesma forma, determina que os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições…