Liberdade E Obrigação

histórica do direito das obrigações Resumo Obrigação numa definição clássica, de um lado temos o dever de prestar, e de outro, o direito de exigir ou receber uma prestação. Os direitos obrigacionais são de grande importância para o mundo moderno, porque exercem grande influência na vida econômica. As obrigações surgem de relações particulares e concretas, tendo como objeto determinada prestação. Temos como fonte o direito romano, dizendo que obrigação nasce do contrato e delito e…

de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; A regra geral é que não poderá ocorrer a privação de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, até porque acabamos de ver, acima, que a Constituição dá direito à liberdade de consciência e de crença, e não poderia haver punição de qualquer tipo para a pessoa…

..................... Capítulo 2 – Princípios Constitucionais 2.1 A dignidade da Pessoa Humana ...................................... 2.2 Da Igualdade Social........................................................... 2.3 Da Liberdade de Expressão............................................... Capítulo 3 – Consquistas Homoafetivas 3.1 Pensão por Morte............................................................... 3.2 Seguro DPVAT....................................

Liberdade significa o direito de agir segundo o seu livre arbítrio, de acordo com a própria vontade, desde que não prejudique outra pessoa, é a sensação de estar livre e não depender de ninguém. Liberdade é também um conjunto de ideias liberais e dos direitos de cada cidadão Para Sartre, a liberdade é a condição de vida do ser humano, o princípio do homem é ser livre. O homem é livre por si mesmo, independente dos fatores do mundo, das coisas que ocorrem, ele é livre para fazer o que…

1. Introdução 1.1 Conceito Liberdade sindical é o direito assegurado aos trabalhadores e empregadores de associarem-se livremente, constituindo sindicato, os quais não poderão sofrer intervenções estatais ou privadas, com a finalidade de realizar interesses próprios. Nas palavras de Octávio Bueno Magano: “Liberdade sindical é o direito dos trabalhadores e empregadores de não sofrerem interferências nem dos poderes públicos nem de uns em relação aos outros, no processo…

Já a expressão Obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em relação a uma restrição de liberdade da segunda. O objeto dessa restrição da liberdade é a obrigação. O Código Civil não traz um conceito para obrigação,…

Cláudio Almir Dalbosco DA PRESSÃO DISCIPLINADA À OBRIGAÇÃO MORAL: ESBOÇO SOBRE O SIGNIFICADO E O PAPEL DA PEDAGOGIA NO PENSAMENTO DE KANT* CLÁUDIO ALMIR DALBOSCO** RESUMO: Neste artigo, procuro mostrar que Kant concebe a pedagogia como uma das formas de realização de sua filosofia prática. Ofereço, primeiro, uma caracterização geral de alguns dos aspectos centrais de sua filosofia prática, para poder mostrar, em seguida, que o conceito de “disciplina” desempenha um papel central de…

a|inviolabilidade dos direitos concernentes à vida, |inviolabilidade dos direitos concernentes à vida, |inviolabilidade dos direitos concernentes à vida, | |inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à |à liberdade, à segurança e à propriedade: |à liberdade, à segurança e à propriedade: |à liberdade, à segurança individual e à | |igualdade, à segurança e à propriedade: | |

direito romano – “contractus”, que significa unir ou contrair. - No direito Romano: O simples acordo, convenção ou pacto, porém, não bastava para criar uma obrigação juridicamente exigível, uma vez que o simples pacto não criava a obrigação. Essa noção, que vem do Direito Clássico, atinge a época de Justiniano. Para que se criasse uma obrigação, havia necessidade de certas formas que se exteriorizassem à vista dos interessados. A solenidade dava força às convenções. Não conhecia,…

SUJEITOS DE DIREITO: São todas as pessoas, quer físicas, quer jurídicas, que exerçam relação jurídica, atuando no mundo do direito. As pessoas poderão ocupar posições de autor (pólo ativo - exige o comportamento de outrem) ou réu ( pólo passivo - tem obrigação de ter um determinado comportamento) em uma relação jurídica. Pessoa é todo sujeito de direito a quem a lei confere capacidade jurídica. A pessoa natural é a pessoa humana. Quando o direito empresta personalidade jurídica à…