Liberdade E Obrigação

1 Existência de obrigação jurídica anterior 4.2 A criação de uma nova obrigação, substancialmente diversa da primeira 4.3 Animus novandi 5. ESPÉCIES DA NOVAÇÃO 5.1 Novação Objetiva 5.2 Novação Subjetiva 5.3 Novação Mista 6. EFEITOS DA NOVAÇÃO 7. ASPECTOS CIVIS E CONSTITUCIONAIS DA NOVAÇÃO 8. DIFERENÇA ENTRE ASSUNÇÃO DA DÍVIDA E NOVAÇÃO, CESSÃO DE CRÉDITO E NOVAÇÃO, OBRIGAÇÃO AUTÔNOMA E OBRIGAÇÃO, DAÇÃO EM PAGAMENTO E NOVAÇÃO 9. LIGAÇÃO DA NOVAÇÃO COM A OBRIGAÇÃO “PROPTER REM”

traz a idéia de equivalência de contraprestação, de correspondência, e se liga a todos os domínios da vida social. Conclui, então, que a responsabilidade é resultado da ação pela qual o homem expressa o seu comportamento, em face do dever ou da obrigação. Se esse comportamento é correto, agiu com responsabilidade, se não é, será responsabilizado por não Ter agido de forma correta, desde que não se escuse por algum motivo justificável. Uma visão de conjunto reduz a incidência da…

poderia ser alcançada na terra, mas sim no plano transcendental. Com o surgimento do pensamento moderno os homens viveriam uma felicidade nas condições concretas da vida social, tendo assim quem buscar uma determinada situação econômica e uma liberdade pessoal para alcançar a felicidade que agora já seria possível no plano terreno. Desse modo vemos que hoje a felicidade libertária não condiz com regimes ditatórios, miséria, fome, descriminações e toda forma de aprisionamento…

Complementar 87/96, diz textualmente que a base de cálculo é o valor da operação, isto é, o valor da mercadoria, do produto e no caso de prestação de serviços, o preço do serviço. CAPACIDADE TRIBUTÁRIA: Capacidade tributária segundo o CTN decorre da obrigação tributária e esta independe do contribuinte ou, sujeito passivo ser capaz civilmente sendo pessoa física, ou sendo pessoa jurídica de estar regularizada ou não perante a autoridade administrativa competente para cobrança do…

fraternalmente uns para com os outros. O cumprimento do dever de cada um é exigência do direito de todos. Direitos e deveres integram-se correlativamente em toda a atividade social e política do homem. Se os direitos exaltam a liberdade individual, os deveres exprimem a dignidade dessa liberdade. Os deveres de ordem jurídica dependem da existência anterior de outros de ordem moral, que apoiam os primeiros conceitualmente e os fundamentam. É dever do homem servir o espírito com todas…

relação entre vontade e obrigação constitui-se, portanto, como uma tarefa fundamental da ética. Refletir sobre a liberdade de decidir e a obrigação de seguir o que nos é imposto pelos ordenamentos sociais é também uma de suas mais importantes funções. Eis por que cabe à ética o papel de definir o alcance e as dificuldades que envolvem a relação entre direitos e deveres. A obrigação moral supõe a liberdade de escolha (direitos) e, ao mesmo tempo, a limitação dessa liberdade (deveres).…

Liberdade e poder são dois temas que se correlacionam ao longo da história da filosofia política moderna. Nos textos de Hobbes, a ideia da liberdade como ausência de impedimentos às ações ajuda-nos a pensar o dever de obediência ao poder soberano e as relações entre política e direito. Uma situação de vácuo jurídico, em que tudo é permitido, faz-se, contudo, impossível, de modo que a solução de Hobbes consiste em sustentar a ideia do direito natural como direito originário individual vinculado à

Estatuto do idoso Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal…

país ou nação com uma posição neutra no campo religioso. Também conhecido como Estado secular, o Estado laico tem como princípio a imparcialidade em assuntos religiosos, não apoiando ou discriminando nenhuma religião. Um Estado laico defende a liberdade religiosa a todos os seus cidadãos e não permite a interferência de correntes religiosas em matérias sociopolíticas e culturais, e independentemente dos princípio da laicidade do Estado todos tem direitos, Todos são iguais perante a lei,…

Universidade Federal de Juiz de Fora Anne Pinto Brito Lyra O FUNDAMENTO PARA A TRANSMISSIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AO HERDEIRO MENOR Juiz de Fora 2011 Anne Pinto Brito Lyra O FUNDAMENTO PARA A TRANSMISSIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AO HERDEIRO MENOR Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) apresentado à Universidade Federal de Juiz de Fora, como requisito parcial para a conclusão do Curso De Graduação em Direito, habilitação Bacharelado. Orientadora: