Quadro comparativo das ultimas constituições

|Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 1988 |Dos Direitos e Garantias Individuais. Emc1 -1969 |Dos Direitos e Garantias Individuais. 1967 |Dos Direitos e das Garantias Individuais. 1946 |
|Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem |Art. 153. A Constituição assegura aos brasileiros |Art. 150 A Constituição assegura aos brasileiros e|Art. 141 A Constituição assegura aos brasileiros e|
|distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos |e aos estrangeiros residentes no País a |aos estrangeiros residentes no País a |aos estrangeiros residentes no País a |
|brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a|inviolabilidade dos direitos concernentes à vida, |inviolabilidade dos direitos concernentes à vida, |inviolabilidade dos direitos concernentes à vida, |
|inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à |à liberdade, à segurança e à propriedade: |à liberdade, à segurança e à propriedade: |à liberdade, à segurança individual e à |
|igualdade, à segurança e à propriedade: | | |propriedade. |
| |Art. 153 § 1º Todos são iguais perante a lei, sem |Art. 150 § 1º Todos são iguais perante a lei, sem |Art. 141 § 1º Todos são iguais perante a lei. |
|I - Homens e mulheres são iguais em direitos e |distinção de sexo, raça, trabalho, credo religioso|distinção, de sexo, raça, trabalho, credo | |
|obrigações, nos termos desta Constituição; |e convicções políticas. Será punido pela lei o |religioso e convicções políticas. O preconceito de| |
| |preconceito de raça. |raça será punido pela