Liberdade E Obrigação

Introdução à Teoria do Direito Razão e Liberdade: .A aposta desse autor era na razão. Kant diz: “ora, quando nós nos descobrimos libertos de todo o obscurantismo e de todos os medos, de tudo isso que estava por trás de uma pureza que acreditávamos e que era absolutamente opaca ao conhecimento humano, essa vontade divina preponderante sobre nós, nós nos descobrimos como seres racionais, e aí nos descobrimos livres”. .A liberdade consiste no exercício da razão. Ora, pensava Kant

das relações de trabalho no Brasil, a liberdade sindical. Este tema tem sido tratado ao longo dos anos, em virtude da necessidade de adequação da atuação sindical diante das necessidades dos empregados e empregadores. A liberdade sindical é constituída de diversos aspectos que devem ser analisados separadamente, para que após a individualização, chegue-se ao todo necessário. Assim, o autor traz 05 tópicos existentes dentro do tema, quais sejam: A) Liberdade de Associação: Trata-se da…

quinto, no que tange os direitos e deveres individuais e coletivos, garante a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I – Homens e Mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição; Em suma, não há diferenças ou desprivilégios baseados no gênero, no que tange ao direito…

ressalvando-se para os casos de obrigação alimentícia, conforme art. 5º da CF, inciso LXVII que permite aprisão do infiel depositário. 2 PRISÃO POR DIVIDA CIVIL A aplicação da prisão civil no mundo jurídico contemporâneo é muito controvertida, posto que há uma crescente tendência de extingui-la doordenamento jurídico, em face da concretização dos direitos e garantias fundamentais. Em verdade, a prisão civil é o apoderamento físico do indivíduo, que fica limitado em sua liberdade e…

de limitação ao poder é encontrado nos direitos que a constituição consagra e protege. Por exemplo: o poder estatal não pode, sem mais, confi scar a propriedade de um cidadão ou encarcerá-lo por mero capricho ou por perseguição. Propriedade e liberdade são direitos consagrados na constituição, e podem ser opostos ao exercício do poder, limitando- o e conformando-o. Esses direitos só podem ser superados nas situações nas quais a própria constituição prevê essa superação: por…

existência para uma vida em sociedade, e como fica os contratos após a criação da sociedade. 2- Da primeira e Segunda leis naturais, e dos contratos. ( Thomas Hobbes) O direito de natureza, a que os autores geralmente chamam de jus naturale, é a liberdade que cada homem possui de usar seu próprio poder, da maneira que quiser, para preservação de sua própria natureza, consequentemente de fazer tudo aquilo que seu próprio julgamento e razão lhe indiquem como meios adequados a esse fim.…

«ciência que estuda os costumes de um povo ou de uma sociedade». Evidentemente, essa definição não satisfaz nossas expectativas. Todos temos uma ideia de Moral como algo que se relaciona necessariamente com as noções de bem e de mal, de dever, de obrigação, de responsabilidade, etc. quer dizer, com um conjunto de noções, de juízos de valor (deve se fazer o bem e evitar o mal, dar a cada um o que lhe corresponde, etc.), de sentimentos (alegria pela realização de uma boa obra,…

colocam também são a legalidade de cláusulas contratuais em contratos de trabalho que limitam o exercício da liberdade de trabalho após a cessação dos contratos de trabalho. Cláusulas contratuais que proíbam um trabalhador de prestar trabalho para empresas concorrentes após a cessação do seu contrato. A legislação laboral portuguesa prevê a nulidade de qualquer cláusula que limite a liberdade de trabalhos após a cessação do contrato de trabalho, contudo, é permitida tal limitação…

a este, que se encontra preso em razão de débito já quitado, não sendo cabível a prisão civil. Ademais, a jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça entende que sendo evidenciado o interesse e a intenção de o alimentante em adimplir a sua obrigação alimentar, a prisão civil não é medida cabível e razoável, sobretudo no caso em tela, no qual o paciente se encontra preso após a total quitação do débito e ainda à espera de uma “manifestação” da parte exequente que já deu indícios de…

FACULDADE ALFREDO NASSSER PROFESSOR: ARCÊNIO PIRES ACADÊMICO: THIAGO JOSÉ DE SOUZA TURMA: DM7 Liberdade de Expressão e a Responsabilidade Civil O presente artigo tem o objetivo de abordar aspectos gerais sobre a responsabilidade civil na sociedade brasileira, tendo como parâmetro ideológico a liberdade de expressão e o princípio da dignidade da pessoa humana, levando em consideração a linha tênue que existe entre os atos de imprensa visando…