Fichamento do texto i – direito coletivo do trabalho vol. iii.

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE

FICHAMENTO DO TEXTO I – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO VOL. III.

Aluna: Rebeca de Almeida Fachardo
TIA: 31132561
Turma: 07 U
Discorre o autor sobre um importante tema para o atual contexto das relações de trabalho no Brasil, a liberdade sindical. Este tema tem sido tratado ao longo dos anos, em virtude da necessidade de adequação da atuação sindical diante das necessidades dos empregados e empregadores.
A liberdade sindical é constituída de diversos aspectos que devem ser analisados separadamente, para que após a individualização, chegue-se ao todo necessário. Assim, o autor traz 05 tópicos existentes dentro do tema, quais sejam:
A) Liberdade de Associação: Trata-se da garantia da existência de sindicatos. A liberdade sindical é caracterizada pelo reconhecimento e pela ordem jurídica na consciência de que devem existir essas associações.
B) Liberdade de Organização: É liberdade de os indivíduos agruparem-se para proteger seus interesses em comum.
C) Liberdade de Administração: Consiste na possibilidade de democracia interna, sem influências externas.
D) Liberdade de Exercício das funções:
A primeira função essencial do sindicato é a de representação de interesses do grupo que ele representa ao negociar com outras entidades. Também é importante o exercício da função de negociação, pois é a partir dela que os sindicatos exercem a função de criação de normas jurídicas trabalhistas.
Embora a função assistencial seja bastante criticada, não se deve negar a importância da assistência judiciária, assim como a assistência dos desempregados. Também é importante se pensar na função educacional, através da qual se pode requalificar o trabalhador abrindo portas para a sua reinserção no mercado de trabalho. Há também as funções econômicas e política. Atribui-se crítica à primeira, por se entender por parte da doutrina que tal função representaria um desvio nas funções do sindicato. À última,