FICHAMENTO

FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST
CURSO DE DIREITO
4º PERÍODO
DISCIPLINA: TEORIA GERAL DOS CONTRATOS
PROFESSOR(A):
GRADUANDO(A): ANDRESSA NUNES GARCÊS RIBEIRO

FICHAMENTO RESUMO

TEXTO I.

NUNES Rizzato. A Boa-fé objetiva como paradigma da conduta na sociedade capitalista contemporânea. Revista Luso- Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, vol. I, n.3, p.11-18, set. 2011.

As análises e interpretações feitas, no exercício da hermenêutica jurídica, ao logo da história deixam claro os inúmeros desafios que os interpretes da ciência do Direito enfrentam não só para compreender a norma em si e sua efetiva eficácia, como também para tentar inferir como a norma reguladora pode afetar o comportamento dos indivíduos em sociedade. (p.13)
Dependendo da escola à qual faça parte o intérprete ou ideologia adotada por ele, há sempre concepções diferenciadas acerca dessa incidência normativa no comportamento dos indivíduos, uma vez que é possível identificar uma gama de noções e teorias que buscam correlacionar o sistema jurídico com a sociedade. (p.13-14)
Mas, independentemente de ideologia ou escola à qual pertença o interprete, existem algumas “fórmulas gerais”, que se reiteram múltiplas vezes e que podem ser utilizadas no caso concreto, para que assim possam resolver problemas de aplicação e interpretação normativa. (p.14)
Toda decisão jurídica é fundamentada a partir da análise lógica e racional do caso concreto. Atos interpretativos que são frutos de argumentações racionais de um indivíduo pensante, que faz uso de artimanhas linguísticas e interpretativas para que melhor possa justificar seu julgamento. (p.14)
O fato é que, muitas vezes torna-se difícil para o interprete compreender e procurar uma solução para os problemas apenas baseando-se no conhecimento linguístico normativo, pois, durante seu trabalho interpretativo o mesmo se depara com obscuridades, contradições e omissões da própria língua. Com isso, o interprete necessita de certos padrões, que servem