Liberdade De Expressão Sarmento

Jurídicas, do Centro Universitário de Maringá, com carga horária 60 horas/aulas, como exigência parcial de avaliação. MARINGÁ 2012 TIBURCIO, Carmen. A condição jurídica do estrangeiro na Constituição brasileira de 1988. In: Daniel Sarmento; Daniela Ikawa; Flávia Piovesan (Coordenadores). Igualdade, diferença e direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 747-769. O presente trabalho proposto por meu de fichamento tem como objetivo examinar o tratamento dos…

ano 2, n. 5, jan. / mar. 2008 Religião e neutralidade do Estado André Ramos Tavares Direito constitucional. Constituições. Liberdade religiosa. Estado. Estado neutro.1 As constituições perante o fenômeno religioso ­ 2 Liberdade religiosa como direito fundamental: sentido ­ 3 O Estado neutro: fundamentos e alcance ­ 3.1 Separação como base da liberdade religiosa ­ 3.2 Relacionamento entre Estado não­confessional e igrejas: proibição total? ­ 4 O Estado laico como…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 9 2. ABORDAGEM HISTÓRICA DOS PRINCÍPIOS DA LAICIDADE E DA LIBERDADE RELIGIOSA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS (1824 – 1988) 14 3. ESSÊNCIA DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DAS RELAÇÕES, ESTADO - RELIGIÃO – INDIVÍDUO 20 3.1 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS PRINCÍPIOS 20 3.2 DISTINÇÃO E DEFINIÇÃO DE PRINCÍPIOS E REGRAS 21 3.3 PRINCÍPIO DA LAICIDADE 23 3.4 PRINCÍPIO DA LIBERDADE RELIGIOSA 28 4. BREVES CONSIDERAÇÕES ACRECA DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 99/11 34 5. CONSIDERAÇÕES

“artigos-chave” da Constituição Federal de 1988, tais como: o artigo 1º, III (dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil), o artigo 3º, I (construir uma sociedade livre, justa e solidária), o 5º caput (direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade) e o artigo 6º (direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a…

delineia alguns conceitos similares ao desejado, passando por direitos naturais, direitos humanos, direitos do homem até liberdades públicas e fundamentais, conseguindo explicar de maneira bastante clara o porquê de estes conceitos serem restritivos demais ou, por vezes, inadequados. Nesse sentido, chega à conclusão de que "direitos fundamentais do homem constitui a expressão mais adequada (...), porque, além de referir-se a princípios que resumem a concepção do mundo e informam a…

direitos subjetivos individuais essenciais à proteção da pessoa humana, bem como expressão de valores objetivos de atuação e compreensão do ordenamento jurídico. Dimensão Subjetiva É a dimensão clássica, tendo seu correspondente filosófico-teórico na teoria liberal dos direitos fundamentais.1, a qual os vislumbra como forma de proteção do indivíduo contra a intervenção estatal em seus direitos e liberdades. Essa perspectiva tem foco principal no sujeito, no titular do…

proteção jurídica? Trata-se de tema tormentoso, justamente por envolver convicções morais, religiosas, científicas, filosóficas e jurídicas. De fato, o debate envolve alguns direitos, de onde se extrai a dignidade da pessoa humana, o direito à liberdade e o direito de crença, como principais para essa análise. O questionamento sempre houve, mas toda a discussão ressurgiu com a Lei 11.105/2005 e com a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta, por Claudio Fonteles,…

grave risco à mãe.). 2. LIBERDADE * negativa (preservação da autonomia individual – não constrangimento); * positiva (no plano político, significa a participação nas discussões públicas que levam à formação da vontade coletiva – liberdade política - autogoverno); CF/88 - CONCEPÇÃO AMPLA DO DIREITO DE LIBERDADE: liberdade de expressão e manifestação de pensamento, liberdade de locomoção, liberdade de consciência e crença, liberdade de escolha de trabalho ou ofício, liberdade de associação…

fundamentais e relações privadas No século que se inicia, certamente o maior desafio para a Humanidade será o de reduzir a exclusão social, garantindo concretamente o gozo dos direitos fundamentais para toda a população marginalizada do globo. (Sarmento, pg1) A discussão a propósito da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas pode ser situada em um contexto mais amplo, no qual se desenvolvem os debates sobre o sentido e as dimensões dos direitos humanos…

fundamentais”. Contudo, ante a evidente assimetria existente nas relações entre particulares, ainda mais evidente quando se trata das relações de trabalho, propugna-se, aqui, por se evitar a nomenclatura indicada, optando-se, pois, por assumir apenas a expressão “eficácia dos direitos fundamentais entre particulares”. DE MASI, Domenico. O futuro do trabalho - fadiga e ócio na sociedade pós-industrial. Tradução de Yadyr A. Figueiredo, Rio de Janeiro: José Olympio Editora S/A, 1999,…