Liberdade De Expressão Liberdade De Imprensa

No entanto, essa imprensa periódica, embora disseminasse informações, opiniões e ideias, não praticava até 1808 o debate e a divergência política, publicamente no contexto absolutista português. E é na criação dessas divergências que a opinião pública começa a ganhar espaço. Apesar de sofrer restrições e até perseguições do governo luso-brasileiro, por sua contundência oposicionista, sabe-se que o Correio Braziliense era lido sistematicamente no Brasil. Foi criada a Imprensa Régia, que…

FACULDADES SÃO JOSÉ - FSJ CURSO DE DIREITO "DIREITO AO ESQUECIMENTO FRENTE À LIBERDADE DE IMPRENSA" Roselaine Pereira da Silva Rio de Janeiro - RJ 2015 1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO O “Direito ao Esquecimento” que é um tópico da doutrina internacional e tem sua origem histórica no campo das condenações criminais. Não atribui a ninguém o direito de apagar fatos ou reescrever a própria história, mas assegura a possibilidade de discussão do uso que é dado aos…

LEI DE IMPRENSA Diante das constantes mudanças no cenário da comunicação e da consolidação do processo democrático brasileiro, a imprensa conquistou um lugar fixo na sociedade, com o papel fundamental de informar a população e denunciar ações que possam ser prejudiciais ao público. Dessa forma, a imprensa concede a chance de defesa e expressão de opinião, como dever ser em uma sociedade democrática. A liberdade de informar compreende tanto o direito de transmitir ideias, notícias,…

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E COMUNICAÇÃO NA INTERNET Hugo Cesar Hoeschl 1. Disposições gerais A liberdade genérica de comunicação e expressão é tema pacificamente consagrado pelo direito, nos mais elevados círculos internacionais. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em seu artigo 11, já dispunha pela sua garantia: "Art. 11. A livre comunicação das idéias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem; todo cidadão pode, portanto, falar

igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político. Há os princípios de legalidade, igualdade, liberdade, ampla defesa, isonomia, contraditório, proporcionalidade da lei e da simetria. A Constituição Federal é composta por um sistema interno assente em subprincípios e regras constitucionais concretizadores desses mesmos princípios. É…

ETEC PROF. FAUSTO MAZZOLA ISABELA RIBEIRO GOMES THAMIRES ARAÚJO DE SOUZA A CENSURA DENTRO DA IMPRENSA DURANTE A DITADURA MILITAR NO BRASIL AVARÉ 2014 Sumário Introdução 3 A Censura 5 As Consequências da Censura 9 Conclusão 11 Bibliografia 13 Introdução Desde a primeira Constituição escrita por D. Pedro I em 28 de agosto de 1821, a liberdade de imprensa é algo assegurado pelo Estado do Brasil. No dia 6 de setembro de 1972 a Polícia Federal surge com o ultimato:…

encontrando no Brasil. Qualquer assunto é pra ser falado, liberdade de imprensa, liberdade é estar livre para fazer o bem e não para fazer o que quer (nesse caso a maldade). Como as pessoas caem nas conversas de alguns cronistas ou reporteres. Como a Igreja reaje a esses ataques que muitas das vezes viram até heresia e blasfémia. A mídia deveria ser o espelho fiel das contradições e conflitos existentes na sociedade. Da mesma forma que atualmente a imprensa está mais sensível a temas…

Newspaper Editors aprova seus cânones no jornalismo. É nessa época que as injustiças da imprensa já se faziam sentir com mais clareza devido à massificação da produção e venda de jornais e do recurso abusivo ao sensacionalismo. O jornalismo era um negócio capitalista desde antes, mas é na segunda metade do século XIX e, de modo mais acentuado, após o início do século XX, que ele vai deixando de ser apenas a expressão cívica da cidadania para se converter em empreendimento de mercado.…

Manaus 2014 ACURSIO YPIRANGA BENEVIDES JÚNIOR Convergências entre o Princípio da Liberdade e a Tutela Constitucional do Direito da Personalidade. Manaus 2014 Direitos de Liberdade e Tutela da Personalidade Ao estudar princípios constitucionais, surge uma questão: Os direitos de liberdade são superiores aos da personalidade? Especificamente, a liberdade de informação prevista nos incisos IV, e IX do artigo 5º é axiologicamente superior à tutela…

O direito de resposta na Lei de Imprensa uma questão criminal Arquivando recentemente alguns papéis, deparei-me com a citação bíblica: "Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu (...) tempo de estar calado e tempo de falar" (Eclesiastes,3:1-7) Sempre me recordo deste trecho da Bíblia quando encontro uma lide relacionada à liberdade de expressão, sendo que venho observando, há algum tempo, o crescente volume de despachos…