Liberdade De Expressão De Daniel Sarmento

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMO ELEMENTO ESSENCIAL AO REGIME DEMOCRÁTICO E AO PLURALISMO RESUMO O trabalho aborda a liberdade de expressão em seus vários significados em especial no seu caráter essencial à democracia e ao pluralismo. A liberdade de expressão é abordada princípio fundante do Estado Democrático de Direito e como direito individual. O pluralismo é considerado como um dos significados possíveis do direito à liberdade de expressão constituindo meio essencial à liberdade de…

Wolfgang Sarlet, de maneira peculiar, vislumbra na dignidade humana seu núcleo, asseverando que “não há como negar que os direitos à vida, liberdade e igualdade correspondem diretamente às exigências mais elementares de dignidade da pessoa humana”.5 Da tríade que compõe o núcleo da dignidade humana, proposta por Sarlet a qual o presente estudo adere — vida, liberdade e igualdade —, é possível e razoável aferir-se que tais elementos nucleares do princípio em comento proporcionam a…

poderia ter seu embasamento alicerçado na dádiva divina concebida pelo cristianismo, ou por meio do status social aferido ao ser humano ou ainda se revestindo da ideia jusnaturalista de condição natural do homem, para ele a dignidade é fruto da liberdade moral do indivíduo em escolher uma ação conforme sua razão. Apesar do pensamento de Pufendorf se desligar das filosofias anteriores sacralizadas, bem como das demais teorias anteriormente expostas6 em relação à dignidade humana quem…

diferentes maneiras na regulamentação do exercício do poder estatal, ora privilegiando a autoridade do poder público, outrora privilegiando as liberdades dos cidadãos. A posição de supremacia do interesse público sobre o particular nos remete ao período do Estado Absolutista, onde o poder encontrava-se concentrado nas mãos de um soberano, o qual tinha a liberdade de promover indistintamente o sacrifício dos interesses individuais, sem qualquer critério ou motivação, em favor dos seus…

dignidade, protegendo o seu único imóvel. É de saber notório que para a dignidade do indivíduo é necessário que este tenha as condições mínimas para sobrevivência e para assumir a condição de sujeito pleno na esfera jurídica. Conforme disposto por Daniel SARMENTO . Isso posto, oportuno se faz a análise dos princípios constitucionais basilares que, regulam a matéria da Impenhorabilidade do único Bem da Família do devedor, trazendo uma melhor compreensão ao tema, objeto do estudo.…

intimidade se fez presente em todas as sociedades humanas (apesar das variações em sua conformação concreta), que algumas civilizações desenvolveram elementos da idéia de intimidade e que a reflexão sobre a intimidade pode remontar à especulação sobre a liberdade decorrente da correlação entre o sentimento de propriedade e a idéia de territorialidade. Neste sentido Miguel afirma que “La concepción de una sociedad cristiana universal transmitida por los Padres de la Iglesia a la Edad…

dignidade, protegendo o seu único imóvel. É de saber notório que para a dignidade do indivíduo é necessário que este tenha as condições mínimas para sobrevivência e para assumir a condição de sujeito pleno na esfera jurídica. Conforme disposto por Daniel SARMENTO . Isso posto, oportuno se faz a análise dos princípios constitucionais basilares que, regulam a matéria da Impenhorabilidade do único Bem da Família do devedor, trazendo uma melhor compreensão ao tema, objeto do estudo.…

pontos negativos, como por exemplo, a propagação do discurso de ódio com maior alcance. Nesse viés: sociedade da informação é configurada ora como uma oportunidade histórica de realização de direitos de cidadania, designadamente das liberdades de informação e de expressão, ora como risco de agravamento das desigualdades sociais no acesso à informação, de violação de garantias de proteção da vida privada ou de perda de segurança das transações.6 No cenário moderno, inserido em um…

passam a ter controle por esse princípio que norteia sua função social. Legislado na Constituição da República, o Princípio da Função Social da Empresa também está regulamentado no Código Civil Brasileiro, em seus Artigos 421, que determina que “a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato” (BRASIL, 2011) e Artigo 1.228 § 1º, que rege que o direito de propriedade deve ser exercido em consonância com suas finalidades econômicas e sociais e de…

o conselho constitucional francês deu uma decisão em um caso de liberdade de associação: CASO: A constituição francesa, diferentemente das demais após o pós-guerra, não tinha um catálogo de direitos fundamentais. Em 1971, o Sartre e a Simone de Beauvoir queriam criar a Associação pela Causa dos Amigos do Povo, e o Senado entendeu que era a recriação do Partido Comunista. O Congresso, então, criou uma lei que impedia a liberdade de associação. O Conselho Constitucional disse que…