Liberdade De Expressão De Daniel Sarmento

Florianópolis, Brasil Núcleo de Pesquisa em Movimentos Sociais - NPMS ISSN 1982 -4602 socialmente como “criança” ou que sobre ela paira uma espécie de indeterminação ou duvida ontológica: seria (ainda) uma “criança”? Teria ela uma “infância”? A expressão “crianças sem infância” foi lançada no Brasil por José de Souza Martins no inicio dos anos 90, mas vários outros estudos se referem à perplexidade causada pela presença de uma criança “fora de lugar” na cena urbana, ou seja, a…

brasileiro6. Como sabido, a Constituição de 1988 é um marco teórico da transição jurídica e da institucionalização dos direitos e garantias fundamentais em nosso país. Para FLÁVIA PIOVESAN7, pode-se afirmar que a Carta de Outubro elegeu o valor da SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004, p. 288. 5 BARCELOS, Ana Paula. A nova interpretação constitucional dos princípios. In: LEITE, George Salomão (org). Dos princípios constitucionais,…

social, política e juridicamente em um conflito que põe em risco a própria noção de supremacia. Daí a difícil tarefa do intérprete, como anota José Horácio Meirelles Teixeira, que terá como balizas, de um lado, "o respeito à Constituição, como expressão máxima e solene da soberania nacional e, por outro, essa necessidade de constante adaptação dos seus princípios e cláusulas às supremas exigências da paz social, da Justiça e do Bem Comum"10. Além da supremacia, deve ser…

- Datas das provas: 1) 03-06-13 2) 29-07-13 3) 21-10-13 4) 09-12-13 Exame final: 16-12-13 - Manuais de Direito Constitucional recomendados pelo professor: 1) Daniel Sarmento e Cláudio “sei lá o que”: Curso de Direito Constitucional, Editora Fórum. 2) Ingo Sarlet, Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero: Curso de Direito Constitucional, Editora RT (Revista dos Tribunais). 3) Luis Roberto Barroso: Curso de Direito Constitucional, Editora Saraiva. 4) Gilmar Mendes e

pesquisas com crianças trouxe os estudos de Montandon e Corsaro. Para fundamentar a construção histórica dos diferentes conceitos atribuídos à infância e à criança ao longo da história com ênfase na contemporaneidade, busquei as contribuições de Sarmento, Kohan, Kramer e Kuhlmann Jr. e Fernandes. As questões de gênero e sexualidade foram focalizadas nos estudos de Felipe; Louro; Foucault e Moreno. O cinema, enquanto produção cultural foi problematizado a partir dos estudos de…

nomes. Nascera junto a ele uma irmã, que morreu jovem, aos 4 anos, em 1845. Iniciou seus estudos numa escola pública da região, mas não se mostrou interessado por ela. Ocupava-se também em celebrar missas, o que lhe fez conhecer o Padre Silveira Sarmento, que, segundo certos biógrafos, se tornou seu mentor de latim e amigo. Em seu folhetim Casa Velha, publicado de janeiro de 1885 a fevereiro de 1886 na revista carioca A Estação, e publicado pela primeira vez em livro em 1943 graças à…

miscigenação dessas e de outras culturas, a evolução da família foi inevitável. “Característica marcante dessa evolução é a privatização do conceito de família, com a valorização de cada um dos seus membros, que passaram a ter mais autonomia e mais liberdade de ação”. (SEREJO, 1999, p. 32). Profundas alterações ocorreram no que se refere a sua finalidade, composição e papel de pais e mães. A educação passou ao estado ou instituições privadas por ele supervisionadas, a religião não mais é…

Disponível em: . SARLET, Ingo W. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 7. ed. Porto. Alegre: Livraria do Advogado, 2007. p. 329-353. BARCELLOS, Ana Paula de. Ponderação, racionalidade e atividade jurisdicional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. SARMENTO, Daniel e SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. A Constitucionalização do Direito: fundamentos teóricos e aplicações específicas. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007. SILVA NETO, Manoel Jorge e. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Lúmen…

“juiz de direito” como sinônimo de juiz estadual, sendo que em uma delas há direta vinculação à Justiça Estadual (art. 120, § 1º, II ...dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça”; art. 125, §§ 3º e 5º, utiliza a expressão “juiz de direito” na seção destinada aos tribunais e juízes dos estados; art. 112, “a lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito”.…

relativização de tal diferenciação. A celebérrima distinção entre direito público e direito privado, destinada a se tornar uma das grandes dicotomias do pensamento jurídico de todos os tempos, exige que nos detenhamos, inicialmente, sobre o significado da expressão dicotomia. Segundo Bobbio1, fala-se em dicotomia quando nos deparamos com uma distinção da qual se pode demonstrar a capacidade de dividir um universo em duas esferas, conjuntamente exaustivas, no sentido de que todos os entes…