Liberdade De Expressão De Daniel Sarmento

aos meus pais, Elson Cardoso Pamplona e Rosangela e Silva Pamplona, sempre ao meu lado, dando-me forças para perserverar. RESUMO O princípio da insignificância, princípio implícito fundamentado nos preceitos constitucionais de igualdade, liberdade, razoabilidade, fragmentariedade, subsidiariedade e proporcionalidade, age como limite tático da norma penal, excluíndo a tipicidade material nas infrações que afetem insignificantemente o bem jurídico tutelado pela norma.…

partida é o que a maioria doutrinária traz como referência histórica, sendo eles: O Iluminismo, A Revolução Francesa e a Primeira Guerra Mundial. O Iluminismo foi um movimento de filósofos do século XVIII, que trazia em seu bojo o movimento por liberdade, pautado principalmente pelo rompimento da fé cega pela fé raciocinada, a razão. A Revolução Francesa, um movimento do povo que estava sofrendo grandes flagelos, que clamavam por melhores de condições de vida, resultando na ascensão da burguesia

com o tema “neoconstitucionalismo” que em primeira mão não parece ser tão atraente, mas diante do que vivenciamos ultimamente em nossa sociedade, não poderia haver outra escolha senão a escolha do tema “neoconstitucionalismo”. Vivenciamos a liberdade da transformação em nossa sociedade em sua forma clara e notável. As doutrinas, que outrora eram de grande estima entre os estudiosos, já não são tão desejadas, e de braços dados com as leis, passam por uma crise existencial. Hoje…

políticos, não deixa de influenciar na formação dos direitos econômicos, sociais e culturais, com base no princípio da fraternidade ou solidariedade. A sociedade livre é aquela que constrói nos cidadãos os ideais republicanos, democráticos e de liberdade de expressão. Para que o cidadão tenha a capacidade de formular suas livres concepções e participar das atividades estatais, imprescindível o acesso ao ensino desde a sua fase mais pueril, sob pena de constantes manipulações…

de direitos humanos pela República Federativa do Brasil legou diversas ideias que fundamentaram o desenvolvimento e criação dos direitos humanos pelo jusnaturalismo do século XVIII. Valores da filosofia clássica como dignidade da pessoa humana, liberdade e igualdade entre os homens irradiaram direta influência na consolidação dos direitos fundamentais. Valores do pensamento cristão como unidade da humanidade, ideia de todos os homens serem iguais em dignidade, entre outros marcam…

Revista da Faculdade de Direito da UERJ, V.2, n.22, jul./dez.2012 Página |1 DIREITOS DA PERSONALIDADE E PESSOA JURÍDICA: uma abordagem contemporânea Daniel Queiroz Pereira1 RESUMO O artigo busca apontar os principais aspectos relacionados aos direitos da personalidade, como forma de promover o estudo da pessoa humana a primeiro plano e identificar em que medida os referidos direitos se aplicam às pessoas jurídicas. A controvérsia acerca da extensão dos direitos da…

CASOS.......................................................................................................................... 112 11.1 A pauta dos Direitos Fundamentais......................................................... 114 11.2 O caso Daniel Dantas.............................................................................. 122 11.3 A concretização do direito à saúde.......................................................... 126 11.4 O direito à educação às…

variedade e constância a exigir adaptação; 4.4.2. A dimensão do direito à boa administração: abertura da Administração à realidade e integração do cidadão nas decisões administrativas; 5. Conclusões; 6. Referências 1. Introdução A boa administração é expressão não recente na literatura jurídica européia. No entanto, de ideal, princípio, dever até direito, a trajetória é de contínua conquista e densificação. A consagração na Carta de Direitos Fundamentais da União Européia (Carta de Nice)…

foram determinantes para afastar definitivamente a cristalizada concepção da Constituição como mera carta política, endereçada exclusivamente ao legislador.2 Este texto integrará a obra coletiva, organizada por Cláudio Pereira de Souza Neto e Daniel Sarmento, A constitucionalização do direito. Fundamentos teóricos e aplicações específicas, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. ** Professora Associada do Departamento de Direito da PUC-Rio e Professora Titular de Direito Civil da…

certeza de final feliz, é fato, quanto à ilegitimidade ancestral, que a elite já não conserva a onipotência e a insensibilidade da antiga plutocracia. Seus poderes foram atenuados por fenômenos políticos importantes, como a organização da sociedade, a liberdade de imprensa, a formação de uma opinião pública mais consciente, o movimento social e, já agora, a alternância do poder. A legalidade constitucional, a despeito da compulsão com que se emenda a Constituição, vive um momento de…