Lesão Corporal Dolosa

I Conceito de crime : É todo fato típico e antijurídico. - fato típico : É o comportamento humano, que provoca um resultado. É composto por quatro elementos: - conduta humana: é a conduta dolosa ou culposa - resultado: um resultado causado pela conduta (salvo nos crimes de mera conduta) - nexo causal: é a ligação entre a conduta e o resultado. - tipicidade: é conjunto do fato material (conduta,resultado,nexo causal) a uma norma incriminadora -…

punibilidade, não existindo qualquer efeito secundário, inclusive a obrigação de reparar o dano. - Classificação doutrinária: Comum (pode ser praticado por qualquer pessoa). Simples (atinge apenas um bem jurídico). De dano (exige a efetiva lesão de um bem jurídico). De ação livre (pode ser praticado por qualquer meio, comissivo ou omissivo). Instantâneo de Efeitos Permanentes (a consumação ocorre em um só momento, mas seus efeitos são irreversíveis). Material (só se consuma…

ordinário em Habeas Corpus. Penal. Furto qualificado. Incidência do princípio da insignificância. Inviabilidade. Crime praticado durante a noite e mediante concurso de agentes, contando inclusive com a participação de um menor de idade. Significativa lesão ao patrimônio da vítima. 2)Caio,com a intenção de matar , coloca na xícara de chá servida a Tício certa dose de veneno. Mévio, igualmente interessado na morte de Tício, desconhecendo a ação de Caio, também coloca certa dose de veneno…

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2o Se da conduta resulta morte: Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.” (NR)

referentes a mortes. Portanto, fazem parte dos Crimes Violentos Letais Intencionais o homicídio doloso e demais crimes violentos e dolosos que resultem em morte, tais como o roubo seguido de morte (latrocínio), estupro seguido de morte, lesão corporal dolosa seguida de morte, entre outros. Ainda são contados os cadáveres encontrados, ossadas e confrontos policiais. Rigor na contagem O Núcleo de Análise Criminal e Estatística da Seds possui critérios bastante rigorosos. As mortes…

ambivalente (aquele que admite a morte a título culposo e doloso), ou mesmo do latrocínio clássico (morte dolosa), muitos podem pensar que defendemos a aplicação de tal norma penal como um delito qualificado pelo resultado e de natureza jurídica preterdolosa, resolvendo-se, assim, o presente problema: quando se tratar de morte culposa, aplica-se o art. 157, § 3º do CP, quando se tratar de morte dolosa aplica-se o concurso entre homicídio e roubo. Muito, porém, se enganam, já que…

algum outro evento que obste a consumação dele. Se o ofendido restar contagiado poderá ocorrer a incidência de um crime mais grave, como a lesão corporal grave, gravíssima ou a seguida de morte, incidindo a norma do artigo 129, §§ 1.º a 3.º, do Código Penal, caso a intenção do agente extrapole a vontade do simples perigo de contágio. Quanto à lesão corporal seguida de morte, impõe-se também a previsibilidade do resultado. Na hipótese de haver intenção de contágio e animus necandi(dolo…

lesões corporais de natureza leve - Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem, de forma leve, não grave. contravenção penal de vias de fato - não existe o dolo de lesionar (empurrões, tapas, beliscão, não há lesão corporal na vítima) crime de tortura - Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental. TORTURA - PROVA: Intenção através da tortura obter alguma informação, declaração ou confissão dela ou de terceira pessoa.…

faz-se necessária a presença de certos requisitos, tais como: a) a mínima OFENSIVIDADE da conduta do agente, b) a nenhuma PERICULOSIDADE social da ação, c) o REDUZIDÍSSIMO GRAU DE REPROVABILIDADE do comportamento e d) a INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA provocada (exemplo: o furto de algo de baixo valor). 9) Discorra a cerca do princípio da insignificância. O princípio da insignificância tem o sentido de EXCLUIR OU DE AFASTAR A PRÓPRIA TIPICIDADE PENAL, ou seja, NÃO…

ACIDENTE DO TRABALHO - é o resultado de uma combinação de fatores, falhas humanas e materiais, no exercício do trabalho a serviço da empresa, ocorrendo lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou redução da capacidade para o trabalho temporário ou permanente. EMBASAMENTO LEGAL Art. 19 da Lei 8.213/91: § 1º - A empresa é responsável pela integridade física, psíquica e emocional de seus funcionários. § 2º - A empresa que não cumprir com as disposições legais das NR´s…