Acidentes de trabalho

ACIDENTE DO TRABALHO - é o resultado de uma combinação de fatores, falhas humanas e materiais, no exercício do trabalho a serviço da empresa, ocorrendo lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou redução da capacidade para o trabalho temporário ou permanente. EMBASAMENTO LEGAL Art. 19 da Lei 8.213/91: § 1º - A empresa é responsável pela integridade física, psíquica e emocional de seus funcionários.
§ 2º - A empresa que não cumprir com as disposições legais das NR´s cometerá uma infração penal podendo ser punida com multa ou prisão.
§ 3º - É obrigação de a empresa oferecer treinamento a seus funcionários de acordo ao risco exposto.
§ 4º - Cabe ao MTE e a Previdência Social garantir o fiel cumprimento desta Lei através de fiscalização e ao sindicato o acompanhamento.
Art. 20 da Lei 8.213/91 – consideram –se acidente de trabalho, as seguintes entidades mórbidas: Doença Profissional – é aquela adquirida no exercício da função profissional. Ex. professor lesão das cordas vocais (por usar sua voz) Doença do Trabalho – é aquela adquirida no local de trabalho. Ex. professor – ficou gripado em decorrência da exposição ao ambiente contaminado. A diferença entre doença profissional e doença do trabalho está no fato de que a 1ª adquire-se no exercício de sua função profissional e a 2ª por conta do ambiente em se desenvolve sua função profissional. Considera-se também acidente de trabalho aquele sofrido pelo segurado no local e horário de trabalho, em consequência de: * Desabamento, inundação, incêndio e outros fortuitos ou decorrentes de força maior; Ex. Obra - construção de um prédio em uma encosta ocorre um temporal causando deslizamento de parte dessa encosta provocando soterramento da obra; * Ato de imprudência, negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho; Ex. manutenção na rede elétrica - durante a realização da ordem de serviço funcionário esquece de sinalizar que esta sendo feita a