A proteção integral ao menor trabalhador assegurada no ordenamento jurídico

INTRODUÇÃO

A proteção integral relativa ao trabalho e todas as implicações históricas e profundos reflexos sociais, veio atender a finalidade do tema da presente monografia.
Objetiva-se fazer uma análise e uma posterior abordagem quanto aos aspectos jurídicos da proteção integral nas relações de emprego envolvendo menores.
Quando se trata de Direito do Trabalho no Brasil, onde as desigualdades sociais são imensas, o princípio da proteção integral é, deveras, justificável. A legislação brasileira, considerada uma das mais completas do mundo, assegura ao trabalhador de modo geral este direito. Sendo assim, quando se trata de menores, tal proteção deve, necessariamente, ser integral e prioritária.
E para efetivação desta proteção é necessário que haja o envolvimento da família, da sociedade e do Estado.
A metodologia baseia-se em entendimentos doutrinários através de pesquisa bibliográfica, a citação de textos legais pertinentes à matéria, bem como pesquisa eletrônica junto aos órgãos executivos de proteção ao menor e ao adolescente.
No Capítulo 1, serão apresentados os Aspectos Históricos do Trabalho do Menor; sua origem, a era da escravidão, a era industrial, passando pelo surgimento da aprendizagem, bem como trazendo as primeiras leis de proteção aos infanto-juvenis.
O Capítulo 2 busca analisar a História do Direito do Trabalho no Brasil, discorrendo-se acerca da definição, aperfeiçoamento e evolução do trabalho, as primeiras leis trabalhistas, a importância dos princípios do Direito do Trabalho e a força normativa do princípio da proteção integral.
No Capítulo 3, procura-se tratar da Proteção Integral ao Menor Trabalhador na Ordem Jurídica Atual, aqui irá se considerar a modalidade de Aprendizagem e os aspectos jurídicos dispostos no ordenamento jurídico concernente ao trabalho do menor.
E por fim, abordaremos, na conclusão, o resultado desta análise.

1. ASPECTOS HISTÓRICOS DO TRABALHO DO MENOR
É quase certo que o emprego de crianças e