Lesão Corporais

culturais e de identidade (Diniz, 2007). Esse artigo usará indiscriminadamente as diversas expressões apresentadas por Chagas e Diniz para abordar o tema da deficiência. A deficiência remete à idéia de variação de alguma característica corporal ou habilidade qualificada como lesão ou restrição. Por esse motivo, pode-se se dizer que são vários os desafios a serem enfrentados para definir a população deficiente (Diniz; Squinca; Medeiros, 2006). Essa dificuldade pode ser exemplificada a…

entende-se a lesão corporal, tentada ou consumada sejam estas leves, graves ou gravíssimas ( Art.129 CP ). Por vias de fato deve-se entender todo comportamento agressivo dirigido a outrem, DESDE QUE DELE NÃO RESULTE LESÃO CORPORAL. Importante saber quando se trata de injúria cometida por vias de fato esta é absorvida pelo delito maior. Já se ele cometer por intermédio de violência ou seja lesão corporal o sujeito responde por 2 crimes em concurso material: Injúria real e lesão…

DIREITO PENAL (PARTE ESPECIAL) 1. Crimes contra a pessoa – Bens Jurídicos Tutelados: - vida -integridade corporal - periclitação da vida e da saúde - rixa -contra a honra - contra a liberdade individual. Objeto jurídico é sinônimo de bem jurídico, não se confunde com objeto material. Objeto material é a pessoa ou coisa, sobre a qual recai a conduta do agente. Por exemplo: furto de veículo. O objeto jurídico é o patrimônio e o objeto material é o carro. Alteração em 2015 que incluiu uma…

art. 130 e não se confunde com a propagação de epidemia ou de envenenamento de água (qualificado como hediondo). É um crime subsidiário, em regra, aplicado apenas quando não caracterizada um figura mais específica, por exemplo: lesão corporal ou mesmo homicídio tentado ou consumado. Isso, se aplica aos casos em que o agente-infrator sabendo de antemão ser portador da doença ou moléstia o faz propositadamente, com dolo. Se estava com a moléstia mas não o sabia, é…

pena: 2 a 4 anos, detenção 4. Auto-aborto (art. 124) – pena: 1 a 3 anos, detenção 5. Lesão corporal leve (art. 129, caput) – pena: 3 meses a 1 ano, detenção 6. Lesão corporal grave (art. 129, §1º) – pena: 1 a 5 anos, reclusão 7. Lesão corporal seguida de morte (art. 129, §3º) – pena: 4 a 12 anos, reclusão 8. Lesão corporal c/ violência doméstica (art. 129, §9º) – pena: 3 meses a 3 anos, detenção 9. Lesão corporal na direção de veículo automotor (art. 303, CTB) – pena: 6 meses a 2…

pena: 2 a 4 anos, detenção 4. Auto-aborto (art. 124) – pena: 1 a 3 anos, detenção 5. Lesão corporal leve (art. 129, caput) – pena: 3 meses a 1 ano, detenção 6. Lesão corporal grave (art. 129, §1º) – pena: 1 a 5 anos, reclusão 7. Lesão corporal seguida de morte (art. 129, §3º) – pena: 4 a 12 anos, reclusão 8. Lesão corporal c/ violência doméstica (art. 129, §9º) – pena: 3 meses a 3 anos, detenção 9. Lesão corporal na direção de veículo automotor (art. 303, CTB) – pena: 6 meses a 2…

que resulta, por exemplo, lesão corporal), a ação é pública em decorrência do que se dispõe o art. 145, embora a simples ofensa à honra seja objeto da ação privada. Quando estudamos a qualificação doutrinária e legal das infrações penais vimos que o crime complexo possui duas formas: a) Os vários tipos apresentam-se como elementos de uma nova figura delituosa. Ex.: roubo impróprio (CP, art. 157,§ 1°). Neste delito, apresenta-se o furto, a violência física (lesão corporal de natureza…

A AÇÃO PENAL NO DELITO DE ESTUPRO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE Rafaela de Oliveira Carvalhaes Advogada da União lotada na Secretaria-Geral de Contencioso, com exercício no Departamento de Controle Concentrado de Constitucionalidade RESUMO: Com a finalidade de aprimorar o combate à violência da liberdade sexual do indivíduo, a Lei nº 12.015/2009 promoveu a fusão dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor sob um único nomen juris. Em decorrência dessa alteração,

pena: 2 a 4 anos, detenção 4. Auto-aborto (art. 124) – pena: 1 a 3 anos, detenção 5. Lesão corporal leve (art. 129, caput) – pena: 3 meses a 1 ano, detenção 6. Lesão corporal grave (art. 129, §1º) – pena: 1 a 5 anos, reclusão 7. Lesão corporal seguida de morte (art. 129, §3º) – pena: 4 a 12 anos, reclusão 8. Lesão corporal c/ violência doméstica (art. 129, §9º) – pena: 3 meses a 3 anos, detenção 9. Lesão corporal na direção de veículo automotor (art. 303, CTB) – pena: 6 meses a 2…

fatos ocorridos; c) Em que os peritos não chegaram a um denominador comum; d) Em que os peritos não chegaram a nenhuma conclusão. 3 – A ação que caracteriza o instrumento contundente é? a) O impacto; b) O impacto subito sobre uma supeficie corporal da vitima; c) O impacto subito, mas sem provocar soluções de continuidade de tecidos; d) O movimento ativo do instrumento contra o corpo da vitima. 4 – Uma placa de escoriação pergaminhada no ser humano vivo: a) Nunca vai ocorre; …