Lesão Corporais

SUMÁRIO 1. Introdução As lesões ao corpo de um indivíduo podem gerar direitos extrapatrimoniais. A lesão ao corpo humano ensejará não só um dano moral, mas também a obrigação do agressor a compensar a vítima pelo sofrimento causado a mesma. Portanto, a integridade física pode ser apreciada também pecuniariamente, de modo que, se o indivíduo for lesionado, inutilizado ou se houver alguma perda física, por culpa ou dolo de outrem, esse deverá ser indenizado. Ou seja, o agressor,…

delitiva nos crimes contra a vida. Preterdoloso: o agente tem dolo no antecedente e culpa no conseqüente Crime material: exige a produção de um resultado Crime formal: não exige a produção do resultado Crime de dano: aquele que se consuma com a efetiva lesão ao bem jurídico tutelado Crime de perigo: basta colocar o bem em risco já tipifica a conduta Mera conduta: a simples ação ou omissão já tipifica. Ex: omissão de socorro. Tentativa de suborno. Momento da consumação: instantâneo,…

violência ao a outro, | |Art. 223, §único do CP | | |deverá responder por crime previsto na | |(Formas Qualificadas) | |Art.223:Se da violência resulta lesão corporal de |Constituição Federal. | | | |natureza grave: | | |

sujeito ativo já encontra a criança na situação de abandono e simplesmente se omite); B) Criança extraviada – criança perdida; C) Pessoa inválida – pessoa que por alguma razão não pode se defender sozinha; D) Pessoa ferida – pessoa que teve alguma lesão. Veja que a lei não exige a presença de lesões graves E) Pessoa em grave e iminente perigo – qualquer pessoa que esteja nessas situações. Exemplo: pessoa que está prestes a se afogar, acidentada etc As situações A, B, C, D e E – o…

Segurança no trabalho – é a ciência que tem o objetivo proteger o trabalhador em seu ambiente de trabalho Acidente de trabalho – é o que ocorre com o trabalhador em seu ambiente de trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional Acidente por contaminação – é um acidente por material biológico envolve sangue Tipo de acidente pode ocorrer no trabalho – um acidente por falta de uso de EPI, ato por agressão, sabotagem. Acidente de percurso – é um acidente ocorrido durante seu…

consuma, ou reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos se da tentativa resulta lesão corporal de natureza grave.” Trata-se de um tipo penal de ação múltipla ou conteúdo variável, uma vez que o crime pode ser praticado pelo consentimento de qualquer das ações múltiplas constantes do tipo penal. Pode ser definido como um crime comum, ou seja, pode ser praticado por qualquer pessoa, é crime material, que só se consuma com a morte ou lesão grave. A pena pode ser duplicada, segundo os…

impedi-lo. Lesão corporal Art. 129 - É resultado de atentado bem sucedido à integridade corporal ou psíquica do ser humano. Pena - detenção, de três meses a um ano. Classificação dos tipos de lesão corporal existentes: Lesão corporal gravíssima É a descrita no parágrafo 2º do artigo mencionado, que gerará para a vítima a incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização de membro, sentido ou função, deformidade permanente ou gere o aborto em gestante.…

esfera do direito do trabalho. Um laudo de perícia contém itens chamados discussão e conclusão. São pouquíssimos peritos que os utilizam. Por exemplo, o indivíduo é agredido por outro portando uma faca. E aí esse indivíduo apresenta no laudo de lesão corporal inúmeras lesões, entre elas algumas no antebraço direito dele. Todas as lesões estão descritas minuciosamente e tecnicamente. O advogado lerá aquele laudo e verá que houve muitos ferimentos. Mas e daí? Lesões no antebraço tem um…

a uma pessoa determinada, criando-se a possibilidade de contágio extensivo. Com o intuito de evitar a contaminação, o legislador criou o tipo penal, embora o fato pudesse eventualmente ser considerado como tentativa de lesão corporal ou, ocorrendo o contágio, como lesões corporais dolosas ou culposas. Bem jurídico - O bem jurídico protegido é a incolumidade física e a saúde da pessoa humana. A existência, harmônica e prosperidade da coletividade estão condicionadas à saúde,…

relacionadas a coluna vertebral, membros superiores e inferiores (braços e pernas); - Distensão muscular; d) Riscos Ergonômicos - Adotar posturas adequadas; e) Riscos de Acidentes - Queda no mesmo nível. e) Riscos de Acidentes - Lesão corporal (cortes, perfurações, torções, esmagamentos, luxações, etc.). e) Riscos de Acidentes - Redobrar a atenção no ambiente. 1.2 Riscos Técnicos - Falha no Sistema Máximo. 1.2 Riscos Técnicos - Atraso ou cancelamento na…