Lesao Corporal Grave E Gravissima

TERRITÓRIOS Relator Des : SÉRGIO ROCHA EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – TENTATIVA DE HOMICÍDIO – DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA – PROVIMENTO DO RECURSO. 1 - O réu possuía em seu poder uma faca, com eficácia para causar o resultado mais grave, todavia, desistiu de prosseguir na execução do crime e foi dormir. 2 – Tendo desistido voluntariamente da execução do crime deverá o réu responder somente pelos atos já praticados (CP 15). 3 – Deu-se provimento ao recurso em sentido…

consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que torne desnecessária a sanção penal. Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio - Artigo 122 do CP – Ato pelo qual o agente induz ou instiga alguém a se suicidar ou presta-lhe auxílio para que o faça. Reclusão de dois a seis anos, se o suicídio se consumar, ou reclusão de um a três anos, se da tentativa de suicídio resultar lesão corporal de natureza grave. A pena é duplicada se o crime é praticado por…

Abandono de Incapaz; Exposição ou abando de recém-nascido; Perigo de contágio venéreo; Perigo de contágio de moléstia grave. SÃO PAULO OUTUBRO/2012 a) ABANDONO DE INCAPAZ: Tipificado no artigo 133do Código Penal. - Histórico. - Pena – detenção: de 6 meses a 3 anos. - Infante. - Ação nuclear: abandonar (comportamento de desamparar

própria vítima. d) Agiu impelida por relevante valor social. 2- (MPRJ 32º) João induziu José, portador de oligofrenia por idiotia, a cometer suicídio. Diante desse induzimento, José se atirou de um prédio e milagrosamente sofreu apenas lesões corporais leves em razão da queda. João responderá pela prática do crime de: (Prezados, a correta compreensão da questão passa pela premissa de que o induzimento ao suicídio pressupõe vítima com capacidade de resistência ou, pelo menos, vítima…

interrogatório (§ 1) C) mas nem sempre O fizeram no calor da hora (§ 2) D) e os Estados Unidos entre ELAS, é claro (§ 3) E) a discussão sobre SUA eficácia contém uma armadilha (§ 3) Questão 09 Em: “dão satisfação À OPINIÃO PÚBLICA” (§ 3), mantém-se o acento grave no “a” caso se faça a substituição do termo em destaque por: A) B) C) D) E) a toda e qualquer opinião. a uma opinião pública por vezes desorientada. a ela, opinião pública internacional. as opiniões públicas mais variadas. a…

Trabalho, em seus artigos 19 e 20, da seguinte forma: “Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades…

requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAN. Art. 138 – O condutor deve satisfazer os seguintes requisitos: I – ter idade superior a 21 anos; II – ser habilitado na categoria “D”; IV – não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os 12 últimos meses; V- ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN. Art. 329 – Certidão negativa de distribuição criminal…

TRÂNSITO – PROFESSOR CELSO LUIZ PARTE GERAL INFRAÇÕES DE TRÂNSITO PONTOS MULTA MULTIPLICADOR (só na multa) Gravíssima 7 pts R$ 191,54 X2, x3, x4, x5 (art 246 – até x5) Grave 5 pts R$ 127,69 Média 4 pts R$ 85,13 Leve 3 pts R$ 53,20 X1/2 (art 254 – infrações de pedestres – 50%) Artigos de infrações: Caput – infração Infração – Gravíssima, grave, média ou leve Penalidade – multa, suspensão Media administrativa – pode ter ou não Obs: artigo que…

L E I E X T R A VA G A N T E CRIMES DE TORTURA (9.455/97) TORTURA FÍSICA MENTAL Art. 1º Constitui crime de tortura: I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: a) tortura-persecutória ou tortura-prova: com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; b) tortura- crime: para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; c) tortura-racismo: em razão de discriminação racial ou religiosa; www

menta ou com violência ou grave ameaça 3 a 10 anos Não cabe 127 Aborto dos art.. 125 e 126 resultando em lesão corporal grave da mãe 4 a 13 anos Não cabe 127 Aborto dos art.. 125 e 126 resultando em morte da mãe 6 a 20 anos Não cabe 129 Lesão corporal 3 meses a 1 ano Transação §1 Lesão corporal de natureza grave 1 a 5 anos Suspenção §2 Lesão corporal de natureza gravíssima 2 a 8 anos não cabe §3 Lesão corporal seguida de morte 4 a 12 anos Não cabe §6 Lesão corporal culposa 2 meses…