Lesao Corporal Grave E Gravissima

ART. 157 – ROUBO Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. § 2º - A…

CRIME DE ESTUPRO ART. 213 CP O crime de estupro consiste no fato de o agente “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso” (CP, art. 213, caput). São quatro os elementos que integram o delito: constrangimento decorrente da violência física (vis corporalis) ou da grave ameaça (vis compulsiva); dirigido a qualquer pessoa, seja do sexo feminino ou masculino; para ter conjunção carnal; ou, ainda

sobreviveu, ficando, porém, com pouca mobilidade em seu braço esquerdo. Diante do exposto, é correto afirmar que Caio responderá criminalmente por (A) lesão corporal de natureza grave (houve desistência voluntária) (B) tentativa de homicídio (C) lesão corporal de natureza grave (houve arrependimento posterior) (D) lesão corporal de natureza gravíssima (houve arrependimento eficaz) 4. No que diz respeito ao conceito do crime, é correto afirmar que (A) é considerada como causa do crime a…

interrogatórios ininterruptos, queimaduras, espancamento, administração forçada de drogas, submersão em água, etc... Antes da promulgação da Lei de Tortura em 1997, os casos de tortura eram classificados exclusivamente como abuso de autoridade, lesões corporais, homicídio (nos casos em que resultasse a morte), maus-tratos, ameaça, ou constrangimento ilegal. Saliente-se, por fim, que, ao contrário do que muitos pensam, o crime de tortura não é imprescritível, pois somente assim são…

conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que torne desnecessária a sanção penal. INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO - Artigo 122 do CPB – Ato pelo qual o agente induz ou instiga alguém a se suicidar ou presta-lhe auxílio para que o faça. Reclusão de dois a seis anos, se o suicídio se consumar, ou reclusão de um a três anos, se da tentativa de suicídio resultar lesão corporal de natureza grave. Núcleo: Induzir, instigar ou auxiliar; Induzir:…

lesivas (as lesões) e seus efeitos (os estados patológicos), imediatos ou tardios, provocados por atos de violência no organismo do homem. Causa e Concausa Causa - o que diretamente produz a lesão ou a alteração, sendo de fácil comprovação de nexo causal. Concausa - o que surge depois da lesão, podendo agravar o estado de saúde da vítima, podendo ser preexistente ou superveniente. Preexistente - condição de já haver uma situação que complique ou piore o quadro do…

2. Dos crimes contra a pessoa 2.1. Dos crimes contra a vida 2.2.Das lesões corporais 2.3.Da periclitação da vida e da saúde 2.4.Da Rixa 2.5.Dos crimes contra a honra 2.6.Dos crimes contra a liberdade individual 2.1- Homicídio Homicídio simples Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta…

Produtividade. Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho". O art. 21 da Lei nº 8.213/91 equipara ainda a acidente de trabalho: I – Acidente Típico: O acidente…

interesse estatal se identifica coma conservação de bens individuais enquanto esta corresponda à vontade do titular; consequentemente, esses bens não podem ser tidos como lesados quando o respectivo sujeito manifestou sua vontade em sentido favorável à lesão”(Tratado de direito penal, vol. , p.189). E, ratificando esse entendimento, Salgado Martins leciona que “as causas ilidentes da antijuridicidade não podem limitar-se às estritas prescrições da lei positiva, mas devem ser examinadas…

Após ter concluído alguns anos da sua pena, o presidiário fez uma tentativa de fuga junto à outros presos, porém frustrada pela delação de um dos presos – Rufus Mc Clain. Com fulcro na Lei nº 7.210/84, artigo 50, II; fuga é falta grave e faz com que os condenados por crime doloso sejam punidos administrativamente. E assim aconteceu, pelo o que podemos denominar como RDD – Regime Disciplinar Diferenciado, artigo 52, 7.210/84 – Porém, foi levado para