Lesao Corporal Grave E Gravissima

Capítulo II - Do Roubo Roubo Art. 157. Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena — reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa. § 1º Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. § 2º A pena

Lei 8.072/90 – Lei de crimes hediondos: Não criou um crime. Sendo, pois, exceção à regra das leis penais especiais. Na verdade, é uma Lei destinada a tratar de uma categoria de crimes escolhidos pelo legislador, no CPB e Legislação Especial, mais graves, afim de dar-lhe tratamento diferenciado. Deste modo a LCH traz duas listas. Uma de crimes hediondos e outra de crimes assemelhados ou equiparados aos hediondos. Todos os crimes hediondos ou equiparados são dolosos ou preterdolosos.…

ESPECÍFICOS 4. REFERENCIAL TEÓRICO Segundo GOMES, Serra e Macieira (2001), deve ser considerada como queimadura a lesão dos tecidos orgânicos causada por um trauma de origem térmica. Pode se apresentar através de bolha ou flictema. As queimaduras se originam de líquidos aquecidos, materiais inflamáveis, eletrecidade e do próprio fogo. Já, para MENEZES e SILVA (1988), queimadura é uma lesão causada por agentes térmicos, químicos, elétricos ou radioativos que agem no tecido de…

área deve ser livre de qualquer obstáculo dentro de no mínimo 7 metros de altura, contados a partir da linha da água. Essa área l é chamada de Espaço Livre de Jogo. O fundo da piscina tem que ser plano e não pode apresentar nenhum tipo de perigo de lesão para os atletas. A norma não recomenda jogar em piscinas de fundo rugoso ou escorregadio. A piscina de biribol tem marcações feitas por linhas. Essas linhas têm 5 centímetros de largura e devem ser de cores claras e diferentes da cor…

agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. (Incluído pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977) § 6º A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio. Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio: O caput do art. 129 do Código Penal incrimina a conduta de “ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem”. É a denominada lesão corporal, que…

levando-a ao hospital, onde é salva. Responderá por lesão corporal leve, grave ou gravissima, conforme o caso. CUIDADO: SÓ É CABÍVEL NOS CRIMES MATERIAIS, POIS SE ESGOTADA A EXECUÇÃO NOS CRIMES FORMAIS E DE MERA CONDUTA, NÃO TEM COMO EVITAR A CONSUMAÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR (art. 16 do CP) É uma causa geral de diminuição de pena. Ocorre após a consumação, tendo como requisitos:... a) só é cabível nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa; b) reparação do dano…

- constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: 8 TORTURA-PERSECUTÓRIA OU TORTURAPROVA a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; 9 TORTURA-CRIME b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; 10 TORTURA-RACISMO. c) em razão de discriminação racial ou religiosa; 11 BEM JURÍDICO PROTEGIDO É A INTEGRIDADE CORPORAL; A SAÚDE FÍSICA; E A SAÚDE…

sexual. A física acontece nas agressões que podem ser constatadas, usando a força para ferir e deixar marcas. A psicológica é caracterizada por rejeição, discriminação, humilhação, desrespeito e outros. Trata-se de uma agressão que não deixa marcas corporais visíveis, mas emocionalmente causa cicatrizes inapagáveis para toda a vida. Já a Sexual força com ou sem violência o sexo em momento ou situação indesejada. Para que essa violência seja considerada doméstica, é preciso que o…

Estado-juiz deixa de aplicar a pena em circunstâncias expressamente previstas em lei. Art.121, §5º, CP. Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. Questão controvertida: natureza jurídica da sentença concessiva do perdão judicial. 1ª corrente: decisão condenatória; subsistem todos os efeitos secundários da condenação…

comprovadamente, grave falta disciplinar. Nessa situação, esse agente cometeu crime de tortura, ainda que não tenha utilizado de violência ou grave ameaça contra José. 4. Para que um cidadão seja processado e julgado por crime de tortura, é prescindível que esse crime deixe vestígios de ordem física. 5. Ronaldo, maior e capaz, desconfiado de suposta traição de sua companheira Sílvia, constrangeu-a, no seu local de trabalho, mediante violência, causando-lhe grave sofrimento mental e…