532370

DIREITO PENAL IV
Aula 19
Prof. Paulo Cid

Objetivo:
Estudo da Lei 9455 de 07/04/97.
TORTURA

2

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

PRÁTICA COIBIDA PELA CF/88: ART. 5º, III.
REFORÇADA PELOS ARTS. 5º, XLIII, XLIX, CF.
A PARTIR DE 1948 GEROU-SE UMA SÉRIE DE

PACTOS E CONVENÇÕES E RECONHECEU-SE A
TORTURA COMO DELITO PREVISTO NO
DIREITO INTERNACIONAL POSITIVO:
3

CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1. CONVENÇÃO
2.
3.
4.
5.

EUROPÉIA
DE
DIREITOS
HUMANOS – 1950;
PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS CIVIS E
POLÍTICOS – 1960;
CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS
HUMANOS (SAN JOSÉ COSTA RICA) – 1969;
CONVENÇÃO DA ONU – 1984;
CONVENÇÃO DA OEA – 1985;

OBS: OS ARTS. DA CF/88 FORAM EXTRAÍDOS DO
PACTO DE SANJOSÉ.
4

CONSIDERAÇÕES INICIAIS
 O BRASIL LEVOU QUASE 50 ANOS PARA

TIPIFICAR A CONDUTA CRIMINOSA DA
TORTURA,
DESDE
QUE
TORNOU-SE
SIGNATÁRIO DA :

 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS

HUMANOS DE 1949;

 ATÉ CHEGAR À LEI 9.455 DE 07.04.1997.
5

CONSIDERAÇÕES INICIAIS
 ATÉ A LEI 9.455/97, A TORTURA ERA OBJETO

DOS ARTS:

1. ART. 233, ECA;
2. ART.121, §2º, III, CP;
3. PARA OS DEMAIS DELITOS CONSTITUÍA

APENAS AGRAVANTE GENÉRICA: ART. 61, II, d, CP.

6

ASPECTOS PENAIS
 SÃO INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE

GRAÇA OU ANISTIA – ART. 5º, XLIII, CF.

 NÃO

SE
TRATA
DE
CRIME
IMPRESCRITÍVEL. SÓ SÃO CONSIDERADOS
COMO TAL: RACISMO E AS AÇÕES DE
GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES.

 NÃO

É CRIME HEDIONDO,
EQUIPARADO. LEI 8072, ART. 1º.

MAS

É
7

Artigo 1º.

Art. 1º - Constitui crime de tortura: I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: 8

TORTURA-PERSECUTÓRIA OU TORTURAPROVA

a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

9

TORTURA-CRIME

b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

10

TORTURA-RACISMO.

c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

11

BEM JURÍDICO PROTEGIDO

É A INTEGRIDADE CORPORAL;
A SAÚDE FÍSICA;
E A SAÚDE PSICOLÓGICA.

12

TIPO