Lesao Corporal Grave E Gravissima

Típicas. SEMANA 5 Crimes contra a Pessoa. Lesões Corporais. Lesões Corporais previstas no Código Penal e Lesões Corporais no Código de Trânsito Brasileiro – confronto. Perdão judicial. A representação como condição de procedibilidade da ação penal para o delito de lesões corporais leves e culposas. SEMANA 6 Crimes contra a Pessoa. Da Periclitação da Vida e da Saúde. Crimes de perigo.Perigo de contágio venéreo. Perigo de contágio de moléstia grave. Perigo para a saúde de outrem.…

Constitui crime de tortura: I – constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico e mental: a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; c) em razão de discriminação racial ou religiosa; II – submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma…

sobre 2,5 (dois e meio) salários mínimos, prótese no valor de R$ 2.909; dano moral de 1.000 salários mínimos, dano estético de 1.000 salários mínimos e juros de mora compostos. Ambas as partes recorreram, sustentando a ré não haver prova de culpa grave de sua parte, sendo inadmissível transformar o infortúnio em prêmio de loteria. Ataca o depoimento da única testemunha do autor, afirmando tratar-se de ex-empregado em litígio trabalhista com a apelante, sem qualquer credibilidade. Aduz ter havido

é estipulado conforme a natureza da infração. Será, também, registrada uma pontuação no prontuário do condutor de acordo com a tabela abaixo. NATUREZA DA INFRAÇÃO Leve Média Grave Gravíssima a. PONTUAÇÃO 3 4 5 7 VALOR EM UFIR 50 80 120 180 Fator agravante – multiplica o valor da multa gravíssima em três (3x) ou cinco (5x) vezes. As principais são: 1. Dirigir com habilitação cassada ou suspensa 2. Dirigir sob a influência de álcool ou substâncias entorpecentes …

3 ARTIGO 131, PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉTIA GRAVE O presente artigo 131 tem o escopo de proteger a saúde humana de imediato, e de forma mediata, ou seja, consequente, proteger a vida humana. Art. 131 - Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa[21]. O núcleo do tipo é praticar, “realizar atos tendentes à propagação de…

pois se houver dano será por este absorvido. Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA: § 2º - Somente se procede mediante representação. Perigo de contágio de moléstia grave Art. 131 - Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. A diferença é que neste artigo a moléstia não é venérea, e a intenção deve ser a de transmitir…

Organização Mundial da Saúde define violência como o uso intencional de força física ou poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade que resulte ou tenha grande possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação. A mesma fonte indica ainda que, ao mesmo tempo em que fatores biológicos e outros fatores individuais explicam algumas das predisposições à violência, é mais frequente…

(DENATRAN – DETRAN- CIRETRAN - DNIT – DER). Órgão Recursal (JARI). Carga horária (TEÓRICO 45h – PRATICAS 20h – ADIÇÃO 15h). LADV – LICENÇA DE APRENDIZAGEM DE DIREÇÃO VEICULAR – pode ser Suspensa por 6 MESES. PPD pode ser cassada com infrações: gravíssima, grave ou duas medias. RENOVAÇÃO DA HABILITAÇÃO. De 5 em 5 anos até 65 anos de idade; Acima de 65 anos, de 3 em 3 anos; A critério do perito examinador. (médico). CATEGORIAS DE HABILITAÇÃO ACC- VEÍCULO até 50 cc. A- 2 ou 3…

capítulo III“Da periclitação da vida e da saúde”, também denominados na doutrina como“Crimes de perigo individual”. São crimes de perigo individual os constantes no capítulo III:Perigo de contágio venéreo (art. 130); Perigo de contágio de moléstia grave (art. 131); Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132); Abandono de incapaz (art. 133); Exposição ou abandono de recém-nascido (art. 134); omissão de socorro (art. 135); Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial…

da saúde. | Número de aulas por semana | 1 | Número de semana de aula | 6 | Tema | Crimes contra a pessoa. Da periclitação da vida e da saúde. Crimes de perigo abstrato e concreto. Perigo de contágio venéreo. Perigo de contágio de moléstia grave. Perigo para a vida ou saúde de outrem. Abandono de incapaz. Abandono de recém-nascido | Objetivos | Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: - Aplicar os princípios constitucionais e infraconstitucionais, norteadores do Direito…