Lesao Corporal Grave E Gravissima

aumentada em 1/3 se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 ou maior de 60 anos. Perdão Judicial Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. Classificação Informações Rápidas Crime Simples Crime Comum Crime Material Crime de Dano Crime de Forma Livre Crime comissivo (regra) ou omissivo impróprio Crime instantâneo…

cidade do Rio de Janeiro com o dolo de subtrair pertences dos passageiros. Meia hora após o ingresso no ônibus, sentou ao lado de um passageiro que cochilava e subtraiu-lhe a carteira dentro da mochila sem que ele percebesse. Em seguida, com emprego de grave ameaça, atemorizou Abrilina e Lindolfo, obrigando-os a entregar seus celulares. Ante o exposto, sendo certo que, no caso do primeiro passageiro Simplício praticou o delito de furto e, no caso de Abrilina e Lindolfo, os delitos de…

da alienada ou da débil mental, ou ainda se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência. As penas são aumentadas de um terço, se a gestante sofrer lesão corporal de natureza grave e são duplicadas, se morrer por causa da lesão (crime de homicídio). Violência física, como pontapé na barriga da mulher grávida, provocando aborto, é considerada crime de lesão corporal de natureza gravíssima. 4.2 Aborto Garantido pelo Código Penal O código penal brasileiro não…

Noronha: ato de "infligir-se um mal ou sofrimento desnecessário e fora do comum". Julio Fabbrini Mirabete : "tortura é a inflição de mal desnecessário para causar à vítima dor, angústia, amargura, sofrimento". Fernando Capez: “a inflição de castigo corporal ou psicológico violento, por meio de expedientes mecânicos ou manuais, praticados por agentes no exercício de funções públicas ou privadas, com o intuito de compelir alguém a admitir ou omitir fato lícito ou ilícito, seja ou…

Força Nacional de Segurança Pública e do Sistema Prisional, seja no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão do cargo ocupado. A lei ainda determina que a lesão corporal cometida contra esses agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de um a dois terços. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Veja a seguir íntegra da Lei 13.142/15: “LEI 13.42 DE 6 DE JULHO DE 2015…

agente realiza uma conduta dolosa que agravará o crime. Ex.: no crime de lesão corporal culposa, a pena será aumentada de um terço, se o agente dolosamente deixa de prestar socorro imediato a vitima (art. 129, CP). 3. Conduta dolosa com resultado agravador culposo: o agente quer praticar o crime, mas, excedendo-se, acaba produzindo culposamente um resultado mais gravoso que o esperado - é o clássico exemplo da lesão corporal seguida de morte. A esta última espécie de crime qualificado…

I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; c) em razão de discriminação racial ou religiosa; II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de

sexual com a finalidade de transmitir AIDS não configura crime doloso contra a vida, mas não firmou qual crime seria (transmissão de moléstia grave ou lesão corporal gravíssima); b) O STJ entendeu que na hipótese de transmissão dolosa de doença incurável, a conduta deverá será apenada com mais rigor do que o ato de contaminar outrapessoa com moléstia grave, conforme previsão clara do art. 129, §2.º inciso II, do Código Penal (STJ, (HC 160.982/DF,, DJe 28/05/2012). 7. latrocínio…

enfermidade grave, estaria condizente com o que o artigo em tela apresenta, mas no caso em questão, aquele que intencionalmente transmitir o vírus da AIDS, pela via da relação sexual ou outra admissível, deve responder por tentativa de homicídio ou homicídio, conforme o resultado atingido, considerando-se a letalidade atingida. Havendo, então a efetiva transmissão da doença, o agente contaminado não incidirá no crime do artigo 131, CP, mas em outros tipos penais: lesão corporal…

de acidente de transito. Observa-se em extremo rigor a punição do indivíduo que na direção de veículo automotor, embriagado, dirigindo em alta velocidade, com falta ou habilitação vencida, acaba por causando um acidente com vítima fatal ou lesões corporais permanentes. Alguns Tribunais no Brasil têm analisado esses elementos como no caso concreto pronunciando o réu analisando-se a circunstâncias em que o acidente ocorreu presumindo que, se dirigia embriagado em alta velocidade ou…