Crimes de Tortura

CRIME
DE
TORTURA
Professor: Luciano Santoro

18/Novembro/2009

Cristiane Borges
Dayse Silveira
Maria Gabriela Giarato

AGENDA













Conceito
Aspectos históricos
Alguns Métodos de Tortura
O Crime de Tortura no Ordenamento Jurídico
Estrangeiro
O Crime de Tortura no Ordenamento Jurídico
Brasileiro
Princípios Constitucionais que fundamentam a Lei de
Crimes de Tortura
A Lei de Tortura (Lei nº 9.455, de 7-Abril-1997)
A eficácia da Lei de Crimes de Tortura
A dificuldade Probatória
A tortura policial no Brasil e o Poder Judiciário
Jurisprudências
Conclusão

Conceito de Tortura










A Convenção da ONU sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, de 10.12.84 (firmados pelo Brasil em setembro de
1989), vem, em seu artigo 1º conceituar tortura: :
1º- "Qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou uma terceira pessoa tenha cometido, ou seja, suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, por sua instigação, ou com seu consentimento ou aquiescência.
Alguns conceitos advindos de nossos principais doutrinadores:
Nelson Hungria: o "meio supliciante, a inflição de tormentos, a ‘judiaria’, a exasperação do sofrimento da vítima por atos de inútil crueldade".
Para Aníbal Bruno, tortura consiste no "sofrimento desnecessário e atormentador, deliberadamente infligido à vítima".
Edgar Magalhães Noronha: ato de "infligir-se um mal ou sofrimento desnecessário e fora do comum".
Julio Fabbrini Mirabete : "tortura é a inflição de mal desnecessário para causar
à