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CURSO SUPERIOR DIREITO
FACULDADE ANHANGUERA DE VALINHOS
DISCIPLINA DIREITO PENAL II
COMPONENTES DO GRUPO
NOME: JANIO DOMINGUES VIÇOSA 5º semestre
5RA: 5218945791
NOME: JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA SOUZA 5º semestre
RA: 5660120071
NOME: VALÉRIA APARECIDA DOMINGUES PAES CRISÓSTOMO 6º semestre
RA: 4211793634
NOME: FERNANDA ROCHA BAIA 6º semestre
RA:447387684
ETAPA 1 (TEMPO PARA REALIZAÇÃO: 5 HORAS)
AULA- TEMA :CRIMES CONTRA A VIDA.
PASSO 1(EQUIPE) O GRUPO DEVE PESQUISAR O PLT (DIREITO PENAL – VOLUME 2), BEM COMO EM OUTROS LIVROS E FONTES O ASSUNTO CRIMES CONTRA A VIDA.
HOMICÍDIO – De forma geral, o homicídio é o ato de destruição da vida de um homem por outro homem. De forma objetiva, é o ato cometido ou omitido que resulta na eliminação da vida do ser humano.
Homicídio simples – Artigo 121 do CP – É a conduta típica limitada a “matar alguém”. Esta espécie de homicídio não possui características de qualificação, privilégio ou atenuação. É o simples ato da prática descrita na interpretação da lei, ou seja, o ato de trazer a morte a uma pessoa.
Homicídio privilegiado - Artigo 121 - parágrafo primeiro – É a conduta típica do homicídio que recebe o benefício do privilégio, sempre que o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo após a injusta provocação da vítima, podendo o juiz reduzir a pena de um sexto a um terço.
Homicídio qualificado - Artigo 121 - parágrafo segundo – É a conduta típica do homicídio onde se aumenta a pena pela prática do crime, pela sua ocorrência nas seguintes condições: mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; por motivo fútil, com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou do qual possa resultar perigo comum; por traição, emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; e para assegurar a execução, a ocultação, a