Lesões Juridicas

patrimonial são conceitos completamente diferenciados. Nesse sentido vale ressaltar que já na sumula 37 do STJ (uma das primeiras sumulas) diz que por um só fato é possível o acumulo do dano patrimonial e do dano moral. Por um só fato pode gerar lesões econômicas e lesões que repercutam a dignidade da pessoa humana. Exemplo: um pai de família é atropelado e morre, os seus filhos além da verba do lucro cessante, de alimentos, eles ainda podem pleitear a reparação pelo dano moral em…

corporal Grave: 1. Quem abriu a torneira de gás – Art.121º, na forma do 14º,II. - Na forma de tentativa de homicídio. 2. Quem não abriu a torneira – Art.122º, CP. - Responde pelo 122°, induzimento, instigação. - Havendo 2 sobreviventes sem lesões corporais grave 1. Quem abriu a torneira de gás – Art.121º, na forma do 14,II. - Tentativa de Homicídio. 2. Quem não abriu a torneira – Fato atípico. - Não responde por nada. - Havendo 2 sobreviventes e ambos abriram a…

J.), onde o Autor manifestou a vontade de representar criminalmente em face do Réu. Dito isto, o mesmo foi encaminhado para a realização do Exame de Corpo de Delito, onde foram atestadas lesões na face, joelho e coluna, conforme laudos em anexo. Além das lesões físicas, a conduta do Réu provocou a demissão do Autor, que teve seu contrato de trabalho rescindido no dia seguinte ao ocorrido, sob a alegação que havia perdido o dia inteiro…

14, II do CP), sendo certo que tal delito somente se consuma com a ocorrência de lesões corporais graves ou morte. Nesse sentido, como Maria teve apenas alguns arranhões, não houve crime. B) Caso Zebedéia viesse a sofrer lesões corporais de natureza grave em decorrência da queda, a condição jurídica de Zébebeu seria alterada? Ante a ocorrência de lesões corporais de natureza grave em Maria, a condição jurídica de João seria alterada, passando ele a responder pelo delito previsto…

inimigo Turíbio, dispara contra ele dois tiros, prostando-o ao solo, sem, todavia, feri-lo mortalmente. Com o inimigo caído a seus pés e, dispondo de duas balas no revólver, Liroca muda de idéia e se retira, sem efetuar novos disparos. Turíbio sofre lesões graves, mas sobrevive. Neste caso, que crime Liroca cometeu? Resposta: Liroca Cometeu tentativa abandonada, pois a princípio pretendia produzir o resultado (matar seu inimigo Turíbio), mas acaba por mudar de ideia, e impede o…

penalmente a pessoa jurídica [2]. A Carta Constitucional preceitua, ainda, a tríplice responsabilização por lesões ao meio ambiente, nas esferas penal, civil e administrativa [3].No presente trabalho, considerando a relevância da temática do meio ambiente e da necessidade de sua ampla proteção, abordam-se os principais aspectos da responsabilidade civil e penal por danos ambientais. 2. Notas sobre a responsabilidade civil A Constituição reporta-se à responsabilização civil por…

11.482/07 e 11.945/09, Resolução do CNSP n° 154/2006 e Portaria da SUSEP n° 2.797/07, propor AÇÃO DE COMBRANÇA DE SEGURO OBRIGATORIO – DPVAT em face de CAPEMISA SEGURADORA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., pessoa jurídica de direito privado inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o n° 08.602.745/0001-32, com sede na Rua da Assembléia, n° 61, 8º Andar, Sala 802 do Edifício Vieira de Castro, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20011-001,…

da profissão e da faixa de renda mensal. ! Para evitar a reprogramação de um pagamento, lembre-se: 1) Os seguintes documentos não devem, de forma nenhuma, ser apresentados: • • • • • • Conta salário e/ou benefício; Conta pessoa jurídica; Conta conjunta quando o beneficiário/vitima não for o titular; Conta tipo FÁCIL: atenção para o limite de movimentação financeira mensal; Conta tipo FÁCIL operação 023 da CEF (Caixa Econômica Federal); Conta-POUPANÇA operação 013 da…

HOMICÍDIO É o tipo central de crime contra a vida, é tido como crime por excelência. Entende-se como a maior violação do senso moral de uma sociedade. Objetividade Jurídica – A vida humana Sujeito Ativo – Qualquer pessoa, crime comum Sujeito Passivo – Qualquer pessoa menos aquela que tiver induzimento a tirar a própria vida. Obs: A vida é bem jurídico indisponível. Se o sujeito passivo for Presidente da Republica, Senado, Camara dos Deputados ou STF, responde pelo art. 29 da lei 7170/83 dos

DE MONOGRAFIA JURÍDICA ROBERTA SIMÕES CORRÊA FEITOSA A RELAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 129, PARÁGRAFO 9º DO CÓDIGO PENAL E A LEI MARIA DA PENHA VOLTA REDONDA 2013 FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA A RELAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 129, PARÁGRAFO 9º DO CÓDIGO PENAL E A LEI MARIA DA PENHA Projeto de monografia jurídica…